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Governo de Cabo Verde reduz IVA na electricidade e água

O governo cabo-verdiano vai reduzir o IVA na electricidade e água de 15% para 8%, com renúncia fiscal de 5,5 milhões de euros, uma de cinco medidas para mitigar efeitos no aumento da luz, anunciou o primeiro-ministro.

Luanda /
21 Set 2021 / 07:50 H.

"O IVA na electricidade e água vai passar de 15% para 8%. Esta medida com impacto sobre as tarifas constará no Orçamento do Estado de 2022, que será remetida à Assembleia Nacional nas próximas semanas", disse Ulisses Correia e Silva, primeiro ministro de Cabo Verde, numa declaração ao país sobre medidas do executivo em relação à água e energia.

A medida surge na sequência do aumento, superior a 30%, nas tarifas de electricidade a partir de Outubro, conforme nova tabela de tarifas fixada pela autoridade reguladora, justificando esse ajuste com o aumento do preço dos combustíveis no último ano.

Além da redução do IVA, o chefe do governo cabo-verdiano anunciou ainda que a tarifa social de energia passa de 30% para 50%, pelo que as famílias que beneficiam de tarifa social vão passar a pagar menos do que pagam actualmente. "Protegemos assim os rendimentos das famílias mais pobres", afirmou.

Ainda segundo o primeiro-ministro, a partir de 01 de Janeiro de 2022, haverá um aumento dos custos de electricidade e de água para as empresas, com efeito no cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.

"Trata-se de uma medida com impacto positivo nas empresas", salientou Ulisses Correia e Silva, que prometeu ainda um reforço de incentivos a ligações domiciliárias de água, electricidade e esgoto para as famílias que se enquadram nos requisitos exigidos para o acesso a tarifas de água e energia.

"É uma medida enquadrada na massificação do acesso à água, electricidade e saneamento, com impacto na qualidade de vida das famílias mais pobres", enfatizou.

O primeiro-ministro anunciou ainda investimentos através do Fundo do Ambiente no acesso domiciliário à água, casas de banho, redes de esgoto e fossas sépticas, para famílias inscritas nos grupos 1 e 2 do cadastro social único.

"Com estas medidas, o governo mitiga os efeitos dos aumentos de tarifas de electricidade, adiciona medidas para a redução das tarifas de água e investe no acesso à água, electricidade e esgoto em benefício das famílias mais pobres", explicou.

Para o chefe do governo, são medidas que protegem os rendimentos das famílias, aumentam a inclusão energética e da água e reduzem os custos de factores de produção.

O país vai ainda reforçar o quadro institucional e regulatório por forma a garantir previsibilidade e maior estabilidade às tarifas de electricidade e água, evitando grandes flutuações de aumentos e de reduções, ainda segundo o chefe do governo cabo-verdiano.