FMI aprova 222 milhões de euros para Angola

O conselho de administração do FMI completou a segunda revisão do programa económico, apoiado por um Programa de Financiamento Ampliado, desbloqueando o acesso a cerca de 247 milhões de dólares [ 222 milhões de euros], o que eleva o total dos pagamentos para 1,48 mil milhões de dólares”, lê-se numa nota de imprensa divulgada pelo Fundo.

No comunicado, a instituição afirma que o País “continua a enfrentar um ambiente externo deteriorado” e alerta que isso “está a pesar na perspectiva de evolução da economia”.

O FMI aprovou também os pedidos do Governo relativamente a ajustamentos aos critérios de avaliação do cumprimento do programa, nomeadamente no que diz respeito às reservas internacionais e à não acumulação de dívidas atrasadas externas, bem como algumas modificações a três metas indicativas: aumentar os limites da acumulação de atrasos nos pagamentos atrasados, na dívida pública, e um novo teto indicativo sobre a emissão de garantias estatais.

Para além disso, o Fundo aceitou ainda que Angola possa ter alterações ao prazo de cumprimento de seis indicadores estruturais, e cinco novos indicadores relacionados com a consolidação orçamental e a transparência, e para apoio à reestruturação do sector financeiro.

No seguimento da divulgação da aprovação da segunda fase do programa de três anos, que começou em Dezembro do ano passado, o director executivo em exercício do FMI, Tao Zhang, comentou que “as autoridades angolanas têm mantido o seu empenho no programa apesar de um ambiente externo e interno desafiador” e acrescentou que este empenho é exemplificado “pelo desempenho acima do previsto, por uma larga margem, dos valores do défice orçamental primário não petrolífero de junho”.

A disciplina orçamental sustentada, continuou o responsável, “é necessária para lidar com as vulnerabilidades da dívida”, aconselhando o Governo a “insistir em medidas de mobilização das receitas não petrolíferas, de fortalecimento da gestão das contas públicas, melhorias na gestão da dívida e aumento da transparência das empresas públicas, tudo para garantir que os ganhos da consolidação orçamental vão ser preservados a médio prazo e que os elevados riscos à sustentabilidade sejam mitigados”.

Sobre a liberalização cambial promovida pelo BNA, o que levou a uma desvalorização significativa do kwanza no último mês, o FMI reconhece que o banco “tomou medidas para eliminar os desequilíbrios que ainda persistiam no mercado cambial e reduzir os constrangimentos à formação de preço pelo mercado nos leilões de divisa” e afirma que “a perspectiva monetária foi recalibrada para lidar com as excessivas pressões depreciativas sobre o kwanza”.

Relativamente ao sector financeiro, o FMI diz ainda que “uma implementação atempada e completa da recapitalização e reestruturação do sector é essencial para lidar com os riscos do sector financeiro” e considera que “as revisões da qualidade dos activos de 13 bancos vão enformar a possibilidade de necessidades de recapitalização dos bancos públicos e privados”.

Para além do sector financeiro, o FMI conclui que a diversificação económica tem de ser mantida: “A implementação contínua das reformas estruturais é crítica para a diversificação da economia e para estender as bases de um crescimento económico sustentado e liderado pelo sector privado”, conclui o director executivo em exercício do FMI.

O FMI aprovou em dezembro do ano passado um programa de ajustamento financeiro para Angola, no valor total de 3,7 mil milhões de dólares, cerca de 3 mil milhões de euros, por um prazo de três anos, ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility), para ajudar o país a sair da recessão económica e corrigir os desequilíbrios na balança de pagamento.