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Finanças públicas dos PALOP em debate na Assembleia Nacional

Mais de 100 delegados dos Parlamentos, Tribunais de Contas e Ministérios das Finanças dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste analisam a partir de amanhã, em Luanda, as boas práticas na gestão das finanças públicas e o contributo para as agendas de desenvolvimento.

Angola /
28 Jan 2020 / 08:55 H.

A reunião, que decorre até quarta-feira, na Assembleia Nacional, é organizada pelo Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste (Pro PALOP-TL).

De acordo com o Jornal de Angola, que cita uma nota de imprensa distribuída pela organização, a primeira Comunidade de Práticas do Pro PALOP-TL (FASE II) tem como objectivo a troca de experiências entre os referidos actores estatais, tendo como pano de fundo os desafios e boas práticas relacionadas com a adaptação aos contextos nacionais dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2063 da União Africana, sob o lema ‘A África que queremos’.

A nota esclarece que Parlamentos, Tribunais de Contas e Ministérios das Finanças dos PALOP-TL desempenham papeis diferentes, mas complementares para o bom funcionamento do Sistema de Gestão das Finanças Públicas, com vista a uma governação mais eficiente e ao alcance do desenvolvimento.

Combate e prevenção à corrupção, metodologias de Orçamento de Estado e ferramentas de fiscalização são alguns dos temas que serão debatidos nos três dias de trabalho.

A agenda inclui intervenções de académicos, profissionais e especialistas e está dividido em três grandes módulos. O primeiro analisa ‘O impacto da transparência orçamental na implementação dos ODS e Agendas 2030/2063 - orçamentos-programa e contabilidade patrimonial’; o segundo é sobre ‘O papel dos parlamentos na implementação e fiscalização dos ODS e Agenda 2063’; o terceiro vai analisar a auditoria da implementação dos ODS – desafios e boas práticas. Os seis Tribunais de Contas vão analisar os desafios no controlo técnico e jurisdicional das contas públicas, focando-se nas ferramentas de avaliação de implementação dos ODS.

A ser aberto pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o encontro tem como tema ‘O Contributo para as Agendas 2030 e 2063 nos PALOP-TL’.