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Descartado perdão do Imposto Predial

O presidente do Conselho da Administração Geral Tributária (AGT), Cláudio Paulino dos Santos, descartou, na terça-feira, 09, em Luanda, qualquer perdão fiscal em vista, sugerindo sim os acordos entre as partes para a redução e pagamento diferenciado por parcelas menores dos valores apurados como dívidas dos contribuintes e num tempo mais alargado, sobretudo os ligados ao Imposto Predial.

Luanda /
10 Jun 2021 / 09:32 H.

Para o gestor, o perdão é pernicioso, pois desincentiva quem cumpre com as obrigações e pode relaxar os incumpridores a ficarem sempre a aguardar por esta opção, além do facto de ser contra-senso o Estado querer aumentar a receita fiscal, mas avançar com o perdão.

Cláudio Paulino dos Santos, na entrevista que concedeu à Televisão Pública de Angola (TPA), disse, por outro lado, que com maior envolvimento das administrações, dos governos provinciais, dos cartórios e notários, é possível inverter-se o peso das actuais contribuições fiscais, ainda a favor do sector dos derivados de petróleo.

De acordo com o PCA da AGT, é expectável que, daqui há dois ou três anos, os impostos internos (não petrolíferos) fiquem com a maior fasquia da contribuição, que actualmente é ainda em 55% dominada pela receita petrolífera.

"Estamos a caminhar bem. Saímos de uma realidade em que 80% era de receita petrolífera e já só estamos em 55% para o petrolífero e 45% para o não petrolífero. Estamos quase ao meio e em situação de equilíbrio. Portanto, todo este processo iniciado em 2014 visou promover a mudança da dependência ao petróleo pela sua volatilidade. A tendência é fazermos esta alteração e isso sem aumentar a carga fiscal dos contribuintes", disse.

Nesse sentido, sugeriu o cadastro agressivo de imóveis, pessoas e veículos, uma maior fiscalização da conformidade e o alargamento da presença da administração fiscal junto dos contribuintes como o caminho para que rapidamente se dê a reviravolta na receita em dois ou três anos o mais tardar.