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Depreciação cambial corrói capital social mínimo exigido pelo BNA

O montante do capital social mínimo exigido pelo banco central vale (hoje) 11,8 milhões USD, contra os 24,3 milhões USD quando o Aviso n.º 02/2018 de 21 Fevereiro entrou em vigor

Luanda /
24 Ago 2021 / 07:15 H.

O Banco Nacional de Angola (BNA) deve intervir no sistema, a fim de tomar medidas, relativamente à adequação do capital social mínimo dos bancos sob sua supervisão, constatou o Mercado, face ao actual contexto macroeconómico e financeiro do País.

Em Fevereiro de 2018, o BNA (mediante o Aviso n.º 02/2018) ordenou o ajuste do capital social mínimo das instituições financeiras bancárias, passando de 2,5 mil milhões de Kwanzas para 7,5 mil milhões Kz. O normativo do banco central (à luz da lei em vigor) também obrigava os bancos a reajustar os fundos próprios regulamentares (FPR).

O regulador justificou a medida, alegando o contexto macroeconómico e financeiro que o País atravessava, por conta da crise provocada pela baixa do preço do petróleo no mercado mundial.

Mas, faltou o BNA esclarecer que a adequação do capital social mínimo dos bancos era consequência da depreciação (progressiva) do Kwanza, face às moedas fortes, principalmente o dólar norte-americano (USD).

Em 2014, ano em que o contexto macroeconómico e financeiro era menos adverso à economia (no geral) e (em particular) ao sector bancário, 1 USD era equivalente a 102,863 USD, de acordo com os dados do banco central, relativamente à taxa de câmbio.

Fazendo referência à taxa de câmbio daquele ano (2014), os 2,5 mil milhões Kz (capital social mínimo exigido pelo BNA, segundo o Aviso nº14/2013 de 02 de Dezembro) eram equivalentes a 24,3 milhões USD, de acordo com os cálculos do Mercado.

Tendo em conta a depreciação do Kwanza, face ao dólar norteamericano, em Dezembro de 2018 (prazo determinado pelo BNA para o cumprimento e execução do Aviso n.º 02/2018); 2,5 mil milhões Kz valiam perto de 8,1 milhões USD. Naquele ano, segundo ainda os registos do regulador, a taxa de câmbio era 1 USD = 308,607 Kz.

Com a taxa de câmbio (1 USD = 308,607 Kz), o capital social mínimo (7,5 mil milhões Kz) exigido pelo banco central no Aviso n.º 02/2018 era equivalente a 24,3 milhões USD, o mesmo valor quando de 2014. Os cálculos do Mercado indicam que a adequação de capital exigido foi consequência da depreciação cambial, um fenómeno que persiste na economia.

O valor da moeda nacional continua a depreciar-se ao longo do tempo. Até Julho de 2021, como atestam os dados do BNA, relativamente à taxa de câmbio (1 USD – 638,622 Kz), os 7,5 mil milhões Kz valiam 11,7 milhões USD.

Por outras palavras, em Dezembro de 2018 o capital social mínimo exigido era equivalente a 24,3 milhões USD, mas em Julho de 2021 baixou para 11,7 milhões USD. Este montante está muito próximo daquele que obrigou a intervenção do regulador, mediante o Aviso n.º 02/2018. Até ao fecho da presente edição do Mercado, a taxa de câmbio do Kwanza em relação ao dólar norteamericano era de 1 USD = 635,511, sendo que o capital social mínimo exigido para um banco sob supervisão do BNA subiu (’timidamente’) para quase 11,8 milhões USD, menos 12,5 milhões USD, comparativamente ao de Dezembro de 2018.

A depreciação do valor do capital social mínimo está longe de constituir um problema para os bancos de grande dimensão, no caso Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco de Fomento Angola (BFA), Banco BIC e Banco Millennium Atlântico (ATL). O texto carece de informação do Banco de Poupança e Crédito (BPC) porque o sítio de internet está indisponível.

O BAI tem um capital social (dados extraído do relatório e contas de 2020) de 157,5 mil milhões Kz, equivalente a 247,9 milhões USD.

Os dados indicam que a instituição bancária cuja comissão executiva é presidida por Luís Lélis está preparada para suportar choques provocados pelos ciclos económicos. Os números indicam que é resiliente.

O capital social do Banco BIC está calculado em 20 mil milhões Kz, vale 31,5 milhões USD. Embora distante do montante da maior instituição bancária, tem ‘estofo’ financeiro para suportar os choques económicos, resultantes da crise económica.

No BFA, a situação é (igualmente) considerada estável, visto que capital social está avaliado em 15 mil milhões Kz, equivalentes a 23,6 milhões USD. Também tido estável é o Banco ATL, o capital social ronda os 53, 3 mil milhões Kz, correspondente a 83,9 milhões USD.

Se a situação nos grandes bancos é considerada estável, nalguns de pequena dimensão (segundo a classificação da Associação Ango- lana de Bancos [ABANC]) transmite um sinal de alerta. São os casos do Banco Caixa Angola – 9,4 mil milhões Kz (14,8 milhões USD); Banco Valor – 9,3 mil milhões Kz (14,6 milhões USD) e Banco Prestígio – 7,8 mil milhões Kz (12,3 milhões USD).