Mercado de valores
Tempo - Tutiempo.net

Contas do BNA passam pela Assembleia Nacional

A discussão e votação do Projecto de Resolução que aprecia o Relatório e Contas do BNA passa, pela primeira vez, pela Assembleia Nacional.

05 Jul 2019 / 15:44 H.

Coube a Benedito Daniel, do PRS, no final da reunião de líderes, anunciar aos jornalistas um mês de intenso trabalho, com duas reuniões plenárias, uma a 15 de Julho e, outra, três dias depois, a 18. E também lhe coube anunciar que o Relatório e Contas do Banco Nacional de Angola, relativos aos anos de 2016, 2017 e 2018, vão ser discutidos na sessão parlamentar de 15 de Julho - “matérias que até aqui a Assembleia Nacional nunca tinha aprovado”, disse Benedito Daniel.

“Em princípio, a Assembleia Nacional devia fiscalizar as acções do Executivo, o próprio Banco Nacional de Angola deveria ser fiscalizado pela comissão de Economia da Assembleia Nacional, entretanto, existem alguns impedimentos e a 5.ª Comissão não faz essa fiscalização, mas de uma ou de outra forma seja feita, embora de forma superficial, conhecendo aquilo que se passa dentro dessa casa (BNA), e através da prestação dessas contas, a Assembleia Nacional, quiçá o País, qual é o desempenho do Banco Nacional de Angola”, partilhou com os jornalistas Benedito Daniel, para depois acrescentar, “depois poderemos dar o aval, se são contas que nos convencem ou não”.

As contas estão entregues na Assembleia Nacional e estão a ser analisadas.

A proposta de alteração da lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é outro dos temas a debater no dia 15 de Julho.

Alexandre Sebastião, líder da bancada parlamentar da CASA-CE, considera que “dado que é um elemento novo” que não “entrou de imediato terreno fértil” é aceitável para a coligação eleitoral que o IVA possa vir a ser implementado em Janeiro do próximo ano.

Adalberto da Costa Júnior, líder da bancada parlamentar da UNITA, concorda com a implementação do IVA, mas, mais do que isso, seria importante que o Governo prestasse contas sobre o repatriamento de capitais. “Nós temos uma grande opção a que o Governo não está a deitar a mão: a recuperar dos roubos”, disse Costa Júnior, que acha que a lei do repatriamento de capitais “não está a funcionar” e que “o Governo não está a ser transparente”, nesta matéria. Retém que do debate público e de conversas que tem tido com empresários, que o País está muito dependente deste encaixe.

O líder da bancada parlamentar do partido do poder, Américo António Cuononoca, opta por se referir “ao trabalho com afinco” que os parlamentares têm de produzir até 15 de Agosto, altura em que se dá por terminada a 2.ª sessão da IV legislatura.