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Conta Geral do Estado de 2018 passa pelo crivo dos deputados

A dívida governamental em 2018 situou-se nos 21, 7 biliões Kz, segundo a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.

01 Fev 2021 / 09:16 H.

A Assembleia Nacional aprovou esta quarta-feira, a Conta Geral do Estado de 2018 com 129 votos a favor, 35 contra e sete abstenções.

Na ocasião, a deputada da UNITA Mihaela Webba, que apresentou a declaração da UNITA indicou que somente com prestação de contas em dia, a gestão pública consegue oferecer transparência quanto às despesas e o destino dos recursos públicos em países verdadeiramente democráticos.

De acordo com a deputada, das três funções primordiais do parlamento, a fiscalização é àquela que impede que o dinheiro do erário seja desviado em prejuízo dos angolanos. “A fiscalização não se pode circunscrever à simples análise da conta geral das comissões especializadas e da aprovação do Orçamento Geral do Estado”, disse.Recorda que foi esse tipo de fiscalização que permitiu e continua a permitir os desvios de dinheiro público para contas particulares e para o exterior do País, colocando o País em crise económica, ressaltando que esta fiscalização de fazer de conta, é que permite que o Executivo use e abuse da adjudicação directa para benefício dos camaradas para potenciar financeiramente o partido Estado nas próximas eleições.

Mihaela Webba sublinha que existe uma conta Geral do Estado “amiga dos números” do que da justiça social, que não demonstra em que medida a vida dos cidadãos angolanos teria melhorado, ressaltando que o grupo parlamentar da UNITA, não pode e nem deve concordar com o espírito desta prestação de contas.

Superávit de 2% do PIB

Por seu lado, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca disse que contrariamente aos sucessivos défices dos resultados anteriores, o ano de 2018 registou um superávit de 2% do PIB fruto da melhoria das despesas públicas dos serviços da dívida pública e das mudanças estruturais em curso.A par disso, Cuononoca explicou que hoje o Executivo já não recorre aos produtos petrolíferos para o pagamento dos salários da função pública, deputados, militares, polícias, antigos combatentes e os reformados.

Argumenta que é preciso compreender e assinalar primeiro a constante melhoria na produção da Conta Geral do Estado, esclarecendo que a Conta Geral do Estado de 2018 apresenta dados mais fiáveis.Américo Cuononoca disse ainda que as receitas petrolíferas foram superiores às previstas em 54%, enquanto as receitas não petrolíferas foram inferiores às previstas em 22%. Assim sendo o aumento no preço do petróleo não conseguiu evitar que a receita total arrecadada resultasse inferior à programada em cerca de 10%.

As despesas realizadas, de acordo com o parlamentar, foram inferiores às previstas em cerca de 6%, entretanto superiores às receitas arrecadadas que resultou de um défice orçamental de 407 mil milhões de Kz, salientando que uma nota importante é que as receitas arrecadadas foram capazes de suportar as despesas correntes.O presidente da bancada parlamentar do maioritário considerou a situação como preocupante, na qual quase 77% das despesas de capital foram utilizadas como despesa de capital financeiro, que concentra o censo da dívida e apenas 23% serviu o investimento público.

Num desvio de 10% das receitas e 6% nas despesas, os números indicam uma execução orçamental dentro dos padrões normalmente aceites. No entanto, adianta, verifica-se uma clara situação de exiguidade de receitas, o que tem condicionado a capacidade da economia de exercer um impacto positivo nas estruturas de produção de bens e serviços de consumo.

Cumprimento das metas do plano de desenvolvimento nacional para ser cumprida as metas do plano de desenvolvimento nacional, o aumento das receitas constitui o principal desafio para todo tecido.

Realça ainda que o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento Nacional constitui o principal desafio, não só do Executivo, mas de todo o tecido económico e social nacional, num esforço cooperativo de maneira a reduzir o consumo supérfluo.