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Brasil prevê aumento de 3,36 euros no salário mínimo para 2021

O valor consta no Projecto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, que foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Economia

Luanda /
01 Set 2020 / 10:04 H.

O governo brasileiro prevê um salário mínimo de 1.067 reais (162,8 euros) para o próximo ano, num aumento de 22 reais (3,36 euros) face ao montante actual, segundo o orçamento enviado segunda-feira ao Congresso.

O valor consta no Projecto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, que foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Economia. Contudo, apesar de representar um aumento face ao salário mínimo actual, o valor é 12 reais (1,83 euros) inferior em relação ao montante inicialmente previsto em Abril, de 1.079 reais (164,6 euros).

O salário mínimo actual no Brasil é de 1.045 reais (159,4 euros).

A explicação para a queda face ao valor avançado em Abril está relacionado com o facto de o Governo prever um aumento apenas com base na inflação de 2020.

Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajustamento menor.

Com a correcção apenas em cima da inflação, o salário mínimo não terá um aumento real pelo segundo ano consecutivo.

Entre 2011 e 2018, vigorou no país uma política de reajuste do salário mínimo que determinava que a base fosse reajustada tendo em consideração a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registado dois anos antes, o que permitiu o aumento real na maioria desses anos.

O valor para o salário mínimo de 2021 poderá ainda sofrer nova alteração, com base no comportamento da inflação.

Após a entrega ao Legislativo, o texto segue para discussão na comissão mista do orçamento no congresso nacional e deverá ser votado até ao final do ano.

No PLOA, o Governo, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro, reduziu ainda a estimativa de crescimento económico para 2021 de 3,3% para 3,2%.

Além de esperar um crescimento menor do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, o executivo reduziu a estimativa para a inflação oficial de 2021, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A projecção passou de 3,65% para 3,24%.

Sob os efeitos económicos da pandemia do novo coronavírus, o ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, prevê um défice primário para o Governo central de 233,6 mil milhões de reais (35,6 mil milhões de euros), o oitavo ano seguido em que as contas do país ficarão no "vermelho".

O défice será maior que o estipulado no projecto da Lei de Directrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, devido à pandemia da COVID-19. Na ocasião, o Ministério da Economia projectava que o resultado negativo ficaria em 149,6 mil milhões de reais (22,8 mil milhões de euros) para o próximo ano.

Para este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, que tem gerado um forte aumento nas despesas e queda nas receitas, o rombo nas contas do Governo está estimado em cerca de 800 mil milhões de reais (121,9 mil milhões de euros), o pior resultado da história, segundo a imprensa local.