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BNA penaliza bancos com excesso de liquidez

Os bancos cujos depósitos no banco central excedam o estritamente obrigatório vão passar a pagar uma taxa. A ideia é incentivar as instituições a canalizarem esses valores para o crédito à economia. Em causa estão quase 300 mil milhões Kz.

Luanda /
04 Ago 2020 / 13:47 H.

O Comité de Política Monetária(CPM) do Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu passar aplicar uma taxa de custódia sobre as reservas livres dos bancos com o objectivo de incentivar os empréstimos à economia ao mesmo tempo que deixava inalterados os outros instrumentos de política monetária.

“Ao introduzir a taxa de custodia sobre o excesso de liquidez dos bancos comerciais, o Banco Nacional de Angola visa incentivar o aumento do nível de intermediação de recursos financeiros entre a banca comercial e os restantes agentes económicos, com o objectivo subjacente de estimular a actividade económica”, lê-se no comunicado divulgado a seguir à reunião do CPM .

Os bancos têm dois tipos de reservas (depósitos) junto do banco central: as reservas obrigatórios, uma percentagem dos depósitos dos clientes que os bancos são obrigados a depositar no BNA, e as reservas livres, valores que os bancos depositam livremente no BNA. Nenhum deles é remunerado.

A soma dos dois tipos de reservas são as chamadas reservas totais. De acordo aos dados do BNA, no final de Junho de 2020, as reservas bancárias totalizam cerca de 1,94 biliões kz.

Os depósitos obrigatórios com 1,4 biliões kz, representam 75% das reservas bancárias, sendo o restante depósitos excendentários de 290,1 mil milhões Kz o equivalente a 25% do total. Estes valores não só serão remunerados como passarão a pagar uma taxa “cujas características serão objecto de regulamentação específica”.

Segundo o economista António Estote, a questão de fundo sobre a introdução da taxa de custódia sobre o excesso de liquidez dos bancos comerciais junto do BNA, consiste em saber qual é o principal desafio actual da política monetária.

A verdade é que o BNA, contra o objectivo primário da política monetária de estabilidade dos preços, injectou liquidez no mercado sem correspondência ao nível de crescimento real do PIB. Digamos, o BNA financiou indirectamente o Governo, ao descontar títulos públicos em posse das empresas no valor de 100 mil milhões kz, através da linha de liquidez a luz dos Instrutivos N.º 06 e nº 09 de 2020, garante o economista.

António Estote explica que os bancos comerciais canalizaram o excesso de liquidez para reservas em depósitos livres (parte integrante do agregado M”), pelo que, para incentivar a banca comercial aplicar esta liquidez na economia real o BNA veio taxar a guarda ou “custódia” destas reservas.

Esta medida pode ser vista também como geradora de recursos financeiros para que os bancos cumpram com a obrigatoriedade de conceder crédito de, pelo menos, 2,5% do total do seu activo a 31 Dezembro 2020, conforme o Aviso N.º 10/ 2020.

A luz do Aviso N.º10/2020 haverá maior financiamento à economia real, afirma o economista. Todavia, não se resolvem os problemas estruturais, visto que o sistema financeiro angolano ainda apresenta algumas deficiências, como a absorção substancial por parte do Estado da capacidade de crédito disponível, deixando escassos recursos para o financiamento da economia, alerta.

Por outro lado, os agentes económicos do sector informal não estão no sistema financeiro, reduzindo da sua capacidade de financiamento, aponta.

Para resolver os constrangimentos o economista propõe resolver, no âmbito da reforma do Estado, a excessiva burocracia na atribuição de licenças e, no âmbito da reforma da justiça, a atribuição dos direitos de propriedades.

Estote alerta porém que as medidas adoptadas pelo BNA e o Ministério da economia, do Programa de Apoio ao Crédito, podem criar ineficiência no mercado de crédito, uma vez que os bancos tendencialmente, concederão empréstimos não por ser o melhor investimento face ao risco assumido, mas pelo facto de ter de cumprir um aviso.

Indicadores analisados

O CPM passou em revista os principais desenvolvimentos da economia angolana tendo constatado que a actividade económica deteriorou-se no primeiro trimestre, face ao período homólogo de 2019, com uma queda de 1,8% do PIB real, situação que terá prevalecido igualmente no segundo trimestre, revela o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Já o stock das reservas internacionais brutas no mês de Junho de 2020 fixou-se em 15,58 mil milhões USD, abaixo dos 16,26 mil milhões USD registados no mês de Maio, correspondendo a um grau de cobertura de 11,76 meses de importações de bens e serviços.

Quanto às Reservas Internacionais Líquidas (RIL) situaram-se em 10,41 mil milhões USD, face aos 10,24 mil milhões USD apurados em Maio, o que representa um aumento de 166,67 milhões USD.

Finalmente, no mês de Junho de 2020, o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) divulgado pelo INE registou uma taxa de variação mensal de 1,74%, abaixo dos 1,94% apurados no mês anterior, resultando numa inflação acumulada de 11,89% e homóloga de 22,62%, nível acima da observada no mês anterior (21,82%).