BNA ‘liberaliza’ mercado de capitais

Banco central quer evitar mal-entendidos sobre a conta capital, para atrair investidores externos ao mercado de capitais. Investidores pedem garantia de repatriamento do investimento na maturidade.

Angola /
12 Fev 2019 / 12:01 H.

BNA está a trabalhar para ‘abrir’ em breve a conta capital, clarificando dúvidas que se instalaram entre os investidores internacionais, sobretudo os vocacionados para a compra de dívida pública e outros títulos em mercados de capitais. O Mercado sabe que o tema está a ser analisado pelo banco central, que quer contribuir para a dinamização do mercado de capitais, a braços com falta de investidores externos e fraca liquidez, em vésperas de privatizações e do lançamento de uma bolsa.

A necessidade de atracção de investimento estrangeiro para criar um “verdadeiro mercado” tem sido vincada pela Bodiva e pelo regulador, CMC, a par da maioria dos agentes de mercado, incluindo banca, fundos de investimento e analistas. No início de 2018, dois instrutivos do BNA incidem sobre a conta capital, mas, de acordo com várias fontes ouvidas pelo Mercado, não clarificam o que acontece ao capital investido em dívida pública no fim da maturidade - se sai facilmente do País, ou não. Já o direito ao repatriamento do valor dos juros, excluindo impostos devido ao Estado, está consignado na regulamentação, não carecendo, sequer, de autorização prévia do banco central. Ora, no caso do reembolso final da dívida, não há alusão específica, causando incerteza e desconforto em investidores.

Mais dinheiro fresco

As fontes ouvidas pelo Mercado concordam que a clarificação das normas do BNA, dando a garantia clara de reembolso no exterior dos investimentos, pode atrair alguns dos investidores estrangeiros de que Angola precisa - novos compradores de dívida pública para além dos bancos - e criar um mercado de capitais mais líquido e dinâmico. A segurança do investimento e a certeza de que é possível repatriar, sem entraves, lucros ou dividendos, são factores de peso na hora das decisões dos fundos internacionais. Alguns deles têm fundos específicos para países com o perfil de Angola, que recebe com frequência visitas de representantes de algumas destas casas de investimento globais. Mas a questão da conta capital é um dos temas revisitado nas vindas a Luanda. Em Angola, por outro lado, os estrangeiros podem comprar dívida pública, mas, caso queiram revendê-la, terão que encontrar outro não residente fiscal como comprador, o que é também referido por fontes do mercado como não contribuindo para dinamizar o mercado de capitais – porque afasta potenciais investidores.

A clarificação da garantia de repatriamento de capital é o que os investidores internacionais mais querem ouvir, e há diferentes modelos que podem facilitar o processo. Emitir internamente parte da dívida em moeda estrangeira, para não residentes, poderia também ter um efeito de atracção de investidores. O recurso, adaptado, a instrumentos como ADR (American Depositary Receipt), que permite a empresas estrangeiras estar cotadas em Nova Iorque, também é apontado como podendo atrair investimento em dívida. Mas o recurso limitado a divisas por parte de Angola é provavelmente uma das maiores dores de cabeça do governador José de Lima Massano, que tem que gerir os poucos recursos disponíveis numa economia com pouca capacidade para gerar divisas fora do sector petrolífero e com necessidade de importar muito do que consome, incluindo a alimentação.

Cambiais dão sempre problemas

Paulino Brilhante Santos, sócio da Valadas Coriel & Associados, com experiência em países lusófonos e Guiné Equiatorial, entre outros, reconhece, ao Mercado, que a não clarificação do repatriamento do capital na maturidade é um factor que perturba investidores, na medida em que “não dá segurança”. “É importante que haja uma clarificação, reforçando-se as garantias de repatriamento do investimento”, defende o jurista. Mas, lembra, os “problemas” ligados a cambiais “não são exclusivos de Angola” e há países onde a legislação e regulamentação do assunto é “bem mais complexa”. “No Brasil, por exemplo, o tema está resolvido no mercado de capitais, até porque a bolsa de São Paulo é a maior da América Latina, mas não no que diz respeito a investimento estrangeiro”, exemplifica o jurista. “A regulamentação cambial, geralmente, torna-se um entrave ao investimento”, lamenta. Mas, em Angola, dá como “exemplo positivo” a adopção da declaração prévia no investimento privado, que veio tornar mais expedita a importação de capital para a constituição das próprias sociedades, e o facto de a Lei do Investimento Privado também prever o repatriamento de lucros.

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