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BNA autoriza pagamentos inferiores a 100 mil USD na importação dos bens essenciais

O banco central isenta temporariamente os limites por instrumento de pagamento na importação dos bens, ajustando os procedimentos aplicáveis às operações cambiais de pagamento na importação das referidas mercadorias.

03 Abr 2020 / 11:48 H.

Os pagamentos antecipados para a importação de bens alimentares, medicamentos e material de biossegurança, com valor inferior a 100 mil USD, por operação, dispensam autorização do Banco Nacional de Angola e a apresentação de garantias bancárias de boa execução, de acordo com o Instrutivo nº 05/2020, de 30 de Março à que o Mercado teve acesso.

Segundo o instrutivo, esta isenção temporária dos limites por instrumento de pagamento na importação dos bens essenciais tem o prazo de 90 dia, e os pagamentos antecipados de valor superior ao acima mencionado ficam sujeitos à autorização do BNA.

Assim, ficam isentas dos limites estabelecidos no Instrutivo n.º 18/19, de 25 de Outubro, as importações de açúcar, arroz, milho, trigo, feijão, leite em pó, óleo alimentar, carne bovina, carne suína, carne de frango, medicamentos e material de biossegurança, desde que os pagamentos sejam efectuados directamente aos produtores dos referidos bens ou seus representantes oficiais.