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BNA aperta regras para a formação de bancos estrangeiros em Angola

Banco Nacional de Angola (BNA), está sujeita a novas regras, mais apertadas, com a publicação do Aviso n.9/2020, de 3 de Abril, do banco central.

Luanda /
12 Abr 2020 / 15:15 H.

Aviso da semana passada do banco central clarifica regras a ter em conta por bancos estrangeiros que queiram instalar-se em Angola, e de bancos de capital angolano que queiram abrir actividade lá fora. Mas continua a não ser obrigatório indicar a identidade de todo o tipo de accionistas.

O Aviso, explica ao Mercado Paulino Brilhante Santos, advogado e sócio da Valadas Coriel & Associados, torna a regulamentação “mais rigorosa do que o anterior regime, visando maiores garantias de estabilidade e idoneidade das instituições e segurança do sistema bancário angolano”.

Este Aviso, que veio revogar o anterior Aviso nº 09/2013 de 8 de Julho de 2013 [que regula o processo de autorização para a constituição de instituições bancárias sob o domínio de empresas ou pessoas com sede ou domicílio fora de Angola e de constituição de filiais e sucursais de bancos ou instituições financeiras sujeitas à supervisão do BNA no estrangeiro], torna as exigências agora “mais claras e detalhadas”.

Em causa, adianta, está a necessidade de uma melhor identificação dos accionistas fundadores e controlo mais apertado da sua idoneidade, a demonstração da adequação do capital às actividades propostas para a instituição bancária a constituir e a exigência mais detalhada de um plano de negócios e de contas previsionais para os primeiros três anos de actividades da instituição bancária a constituir.

Também aumenta a exigência em relação a regras de governo da sociedade a constituir que incluem a adequação da estrutura accionista à estabilidade da instituição, regras claras de controlo interno e de identificação, gestão e comunicação dos riscos da sua actividade, e são exigidos critérios de políticas de remuneração que sejam “coerentes com uma sensata e prudente gestão dos riscos a que a instituição bancária venha a ser exposta”, refere o advogado, que destaca ainda a identificação de procedimentos e regras administrativas e contabilísticas para a gestão de riscos.

“O plano de negócios, estrutura accionista, regras de governo da sociedade, procedimentos e regras de gestão e normas de controlo interno e de natureza administrativa e contabilística devem demonstrar-se adequados e proporcionais às actividades da instituição bancária a constituir e à natureza, complexidade e dimensão de tais actividades”, diz o jurista.

Outra novidade deste regime consiste na “obrigação das instituições bancárias, nos primeiros três anos de actividade, justificarem perante o BNA quaisquer desvios ou falhas patenteadas na sua gestão e resultados financeiros face aos objectivos estratégicos traçados no plano de negócios apresentado com o pedido de autorização para a sua constituição”, destaca Brilhante Santos.