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Bancos receiam descida do rating de Angola

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, escusou-se a responder à questão do PCE do maior banco do sistema, considerando o assunto sensível, propondo o debate em fórum próprio.

Luanda /
04 Ago 2020 / 16:12 H.

Os bancos comerciais estão preocupados com a possibilidades de as agências de notação financeiras baixarem o rating do País porque seriam obrigados a registar imparidades sobre os títulos soberanos de Angola, caso se venha concretizar este facto.

A preocupação da banca foi tornada pública por Luís Lélis, presidente da comissão executiva (PCE) do Banco Angolano de Investimentos (BAI), na sequência da questão à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, no ‘Almoço-Conferência’, em Luanda, que versava sobre as negociações mantidas com a China para a reestruturação da dívida.

Luís Lélis queria informações detalhadas sobre a reestruturação da dívida com a China, porque os activos da maioria dos bancos comerciais estão expostos à dívida pública. Mas, a ministra das Finanças escusou-se a responder à questão do PCE do maior banco do sistema, considerando o assunto sensível e que seria debatido em fórum próprio.

Ainda sobre o assunto levantado pelo PCE do BAI, Vera Daves de Sousa disse apenas que o Estado tem dialogado com os principais credores e fruto dos acordos alcançados, pôde-se obter mais financiamentos que já estão reflectido no OGE2020 revisto.

Também fez menção à adesão de Angola à iniciativa de suspensão do serviço da dívida (Debt Service Suspension Initiative) do G-20, alegando que vai permitir ter algumas poupanças para que os investidores do Estado não sejam afectados pela crise actual.

Rolagem da dívida interna

Quanto à dívida interna, a ministra Vera Daves de Sousa esclareceu, no encontro que o Executivo tem trabalhado com os principais bancos detentores de dívida, no sentido de criar condições propícias para garantir uma taxa de rolagem da dívida adequada. Especialistas ouvidos pelo Mercado consideram justa a preocupação da banca porque um downgrade do rating da dívida soberana de Angola elevaria o risco de incumprimento da dívida e comprometeria os bancos comerciais cujos activos estão expostos à dívida pública. “O BAI e BFA são as instituições que mais financiam o Estado”.

Galvão Branco, consultor, desdramatiza a preocupação de Luís Lélis, apresentada no encontro que visou debater as políticas económicas do Executivo, na óptica da revisão do OGE, ao afirmar que a reestruturação da dívida soberana é o caminho certo para que o Estado cumpra a calendarização de pagamento com os credores internacionais.

O consultor é de opinião que o programa de assistência técnica financeira vai facilitar as negociações com os credores internacionais, quanto à reestruturação da dívida externa. “As negociações com a China estão no bom caminho porque se conseguiu-se tirar os colaterais do petróleo”, disse Galvão Branco, declarando mais adiante que apenas a reestruturação da dívida interna (rolagem da dívida) teria impacto sobre as empresas.

Grau especulativo

Galvão Branco reforçou a posição, alegando que a avaliação das agências de notação financeira afecta o grau de atractividade de investimento estrangeiro para o País. Para Francisco Paulo, economista e investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN), a discussão mais importante é saber as causas do crescimento da dívida pública externa e questionar se os projectos financiados com os empréstimos são capazes de gerar retorno.

Quanto à avaliação das agências de notação financeira, Francisco Paulo perfilha a posição de Galvão Branco, ao dizer que os estudos produzidos pelas mesmas têm influências sobre os investidores internacionais e nunca de afectar o sistema bancário.

Álvaro de Carvalho, economista, contraria os argumentos acima, afirmando que as avaliações das agências de rating chancelam o grau de cumprimento de um determinado país no mercado financeiro internacional.

“As notas atribuídas servem de referência . Os Estados com problemas financeiros ganham notas menores e entram no grau especulativo”. O economista explica também que a probabilidade de um Estado deixar de pagar a dívida pública cresce à medida que a nota diminuiu.

Rating da dívida soberana de Angola

O rating da dívida soberana do País, segundo a Fitch, é B- (com perspectiva de evolução estável). A descida da notação de Angola (Março de 2020) reflectiu o impacto da baixa produção petrolífera, o aumento dos níveis da dívida pública, custo do serviço da dívida externa, desvalorização da moeda nacional e a queda das reservas internacionais.

A nota da Fitch atribuída a Angola, relativamente ao rating da dívida soberana, é altamente especulativa sem qualidade para investimento. A agência de notação financeira chegou a considerar que as reformas, no contexto do programa acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), foram insuficientes para impedir a deterioração das finanças públicas, cujo risco de se concretizar a estabilização era elevado.

O rating da dívida soberana de Angola, na avaliação da Moody´s, é B3 (está em revisão) também altamente especulativo. As razões para rever em baixa o rating deve-se à magnitude do choque dos preços do petróleo e à deterioração das condições financeiras do País.

“A decisão de colocar o ‘rating’ de Angola em revisão para uma descida é desencadeada pela magnitude do choque devido à forte queda dos preços do petróleo e a um forte aperto nas condições globais de financiamento, que afectam as já de si fracas finanças públicas e posição externa, e pelas elevadas necessidades de financiamento”.

O impacto da COVID-19 vem agudizar ainda mais a posição do Estado, o que poderá influenciar no rating da dívida soberana atribuir a Angola, segundo especialistas, porque as fragilidades denotadas pela Moody´s persistem.

A capacidade das autoridades para gerirem o stress adicional nas finanças públicas devido à queda dos preços do petróleo, a severidade do aumento da vulnerabilidade externa e o aumento dos riscos associados aos grandes pagamentos de dívida. O rating da dívida soberana de Angola, de acordo com a Standard & Poor´s, é CCC, que significa risco substancial.

Reestruturação da dívida evita default

As negociações que o Estado tem levado a cabo com os credores internacionais e a adesão de Angola à iniciativa de suspensão do serviço da dívida (DSSI) permitiu a reestruturação da dívida soberana, evitando assim que o País entre em incumprimento.

“Normalmente, a reestruturação da dívida implica o alargamento do prazo de vencimento, suspensão temporária do serviço da dívida, em suma significa melhores condições de pagamento”, explicou Álvaro de Carvalho, afirmando que na maioria dos casos, o credor é obrigado a aceitar o acordo para que possa, pelo menos, recupera parte do dinheiro.

Assistência técnica do FMI

A terceira avaliação do acordo com o FMI (EFF), de acordo com a ministra Vera Daves de Sousa, tem sido mais desafiante, pelas mudanças do contexto e dos pressupostos, apesar da colaboração do Banco Mundial e de outros parceiros económicos de Angola.

Falando à margem do ‘Almoço-Conferência’ organizado pela Media Rumo, a 27 de Julho de 2020, a governante declarou que sem um esforço de racionalização adicional das despesas, o défice fiscal seria muito mais elevado. A ministra também informou que não se reduziu as com investimentos por ser considerada boa.

“Estamos comprometidos em dar sequência aos projectos do sector energético, para remover, definitivamente, um dos principais constrangimentos de estabelecimento do investimento privado: a cobertura e normalização do fornecimento de energia eléctrica. O que gera o défice de 4,0% é essencialmente a brutal queda nas Receitas Fiscais previstas (30,9%), em resultado dos efeitos directos e efeitos indirectos a COVID-19”.

Após quatro anos sucessivos de défices fiscais, em 2018, segundo Vera Daves de Sousa, fruto das medidas implementadas no âmbito da Estratégia de Consolidação Fiscal, registou-se um superavit fiscal na ordem dos 2,2% do PIB.

“A geração de superavits consecutivos é um marco crucial para a promoção da sustentabilidade da dívida, sendo que ao longo dos últimos anos o nível de endividamento tem atingido elevados 4,5biliões Kz (2019), que correspondeu a 113% do PIB”, disse a auxiliar do Titular do Poder Executivo.

De acordo ainda com as declarações da ministra das Finanças, no evento citado, os dados preliminares de 2019 indicam igualmente um superavit de 0,8%.