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Bancos fragilizados com descida do rating da Moody´s e da Fitch

O reconhecimento da perda por imparidade, em percentagens elevadas, poderá obrigar os bancos a entrar em incumprimento, por via da diminuição dos fundos próprios regulamentares e redução do rácio de solvabilidade para níveis abaixo de 10%.

Luanda /
14 Set 2020 / 10:58 H.

O receio de os bancos comerciais registarem perdas por imparidades em consequência da baixa do rating de Angola tornou-se realidade.

As agências de classificação de risco de crédito, Moody´s e Fitch, reviram em baixa o rating da dívida soberana de Angola para Caa1 e CCC respectivamente, o que trará enormes desafios aos bancos com maior exposição à dívida pública, como tinha previsto o presidente da comissão executiva do BAI, Luís Lélis, num encontro com a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.

A inquietação de Luís Lélis pode ser entendida pelo facto de o BAI constar da lista de bancos com maior exposição à dívida pública. Cálculos do Mercado (com base no balancete do segundo trimestre de 2020) indicam que a carteira de títulos e valores mobiliários tem um peso de 42% (cerca de 1,2 biliões Kz) do activo. Apenas superado pelo BFA.

No BFA, o peso da dívida pública sobre o activo é de 47% (cerca de 1,2 biliões Kz), enquanto no BIC é 45% (859 mil milhões Kz). O mesmo indicador no Banco Millennium Atlântico (BMA) está fixado em, aproximadamente, 37% (651 mil milhões Kz).

O BPC é dos cinco maiores bancos do sistema com menor exposição à dívida pública, a carteira tem um peso de 23% (468,2 mil milhões Kz) sobre o activo.

O reconhecimento de perdas esperadas sobre obrigações do tesouro ligadas às alterações do rating país, face à descida do rating da Moody´s, segundo Joaquim Daniel, contabilista ligado à banca, origina perdas por imparidades no balanço dos bancos.

Tal facto, explica, leva o resultado dos balanços a diminuir na dimensão da percentagem de perda por imparidade apurada com consequências nos fundos próprios regulamentares e no rácio de solvabilidade.

Consequências do rebaixamento

Com os fundos próprios regulamentares e rácio de solvabilidade afectados, os bancos ver-se-ão obrigados a fazer aumento de capital, numa altura em que enfrentam problemas de liquidez, disse o Joaquim Daniel, alertando que as instituições bancárias publicas terão maiores dificuldades porque o Estado não terá disponibilidade para reforçar capital via obrigações do tesouro.

O BNA e a Associação Angolana de Bancos (ABANC), esclarece, podem posicionar-se de forma diferente e determinar um limite máximo em percentagem de imparidade que os bancos deveriam assumir em 2020 e no limite determinar que os eventuais impactos desta deterioração do rating devam apenas ter efeitos a partir de 2021.

Tendo em conta os compromissos regulamentares com o Comité de Basileia e o Fundo Monetário Internacional (FMI), Joaquim Daniel diz não ver outras medidas a serem tomadas por parte do BNA que não sejam as anunciadas no parágrafo anterior.

“Temos exemplos deste tipo de intervenção. Aquando da aplicação da IAS 29 – Economias hiperinflacionárias aos bancos, em que o BNA e a ABANC vieram ao mercado assegurar que não se poderia classificar Angola como uma economia hiperinflacionária, no âmbito da norma internacional de contabilidade IAS 29”.

A revisão do rating da dívida soberana em baixa pela Moody’s, trará enorme desafios aos bancos, face à a entrada em vigor das regras contabilísticas previstas na norma de relato financeiro 9 (IFRS 9) e no instrutivo n.º 12/2019, de 28 de Agosto do BNA.

Desta forma, afirma, os bancos passaram a registar perdas por imparidades segundo o modelo de Perdas Esperadas sobre os instrumentos financeiros de dívida pública em moeda nacional e estrangeira (Obrigações de Tesouro).

O apuramento da perda de imparidade, segundo Joaquim Daniel, tem por base a probabilidade de incumprimento (PD) a 12 meses para a notação de rating de Angola, publicada no estudo da Moody´s aplicável e perda dada o incumprimento (LGD), associada aos eventos de dafault soberanos verificados.

Segundo ainda o contabilista ouvido pelo Mercado, espera-se que a Moody´s não baixe o rating de Estado para default, se esta situação ocorrer, a percentagem de perda espera chega a ser maior e pode comprometer os vários objectivos do Estado.

“Com os necessários ajustes que poderão ser necessários fazer ao Orçamento, o Estado deixaria de ter capacidade financeira para injectar capital nestas instituições financeiras e assim comprometer a transformação destes activos em liquidez imediata, uma vez que os investidores estariam disponíveis a adquirir estas participações em instituições financeiras pelo seu justo valor”, disse Joaquim Daniel.

Razões da baixa do rating

A decisão de rebaixar os ratings para Caa1 reflecte a avaliação da Moody’s de que os choques da queda acentuada nos preços do petróleo, do surto de coronavírus e a desvalorização adicional da moeda relacionada, contribuem para um enfraquecimento significativo das já fracas finanças públicas de Angola e a frágil posição externa, apesar dos esforços de reforma tangíveis e contínuos.

A Moody´s disse que o Executivo conseguiu manter seus esforços de consolidação até agora neste ano, o que dá confiança de que o peso da dívida deverá cair assim que a taxa de câmbio se estabilizar.

Para Fitch o rebaixamento reflecte um aumento considerável na dívida de Angola, redução da flexibilidade do financiamento externo, conforme evidente num aumento acentuado nas taxas de rendibilidade das obrigações soberanas e redução da liquidez externa.

“A queda dos preços globais do petróleo exacerbou vulnerabilidades importantes na economia angolana, levando a menores receitas externas e a um enfraquecimento sustentado do kwanza”, considera a Fitch.

No final de 2020, a Fitch prevê que a dívida do governo geral aumente para 129% do PIB, ou 850% das receitas do governo, o que é mais do que o dobro da previsão da mediana 'B' de 356% e é indicativo das dificuldades de Angola em aumentar o sector não petrolífero receita.