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APM pede moratória de obrigações fiscais ao Governo.

A Associação Angolana das Empresas de Publicidade e Marketing, “APM”, solicitou hoje em Luanda ao Governo, uma moratória inicial de 3 meses no pagamento de obrigações fiscais e contribuições para a segurança social, face ao actual momento económico causado pela Pandemia da COVID-19.

Luanda /
08 Abr 2020 / 17:54 H.

Num comunicado chegado a nossa redação a APM, mostra-se preocupada porque até ao momento se mantêm as obrigações fiscais e contribuições para a segurança social como se em situação de normalidade nos encontrássemos. As empresas do nosso sector viram contrair as suas receitas em mais de 60%.

Avança ainda que “todos os dias assistem à quebra de contratos e à diminuição acentuada do volume de trabalho. Recomendamos que se estabeleça uma moratória ao pagamento de impostos por um período inicial de 3 meses à imagem do que outros governos já fizeram. Permitir-se às empresas respirar e continuar a laborar evitando falências e despedimentos. Países há que para empresas que registaram uma quebra acentuada de pelo menos 40% de facturação, por referência ao mês anterior ou período homólogo, vão poder aceder ao lay off simplificado”.

As empresas de media exterior, no âmbito desse esforço, têm tentado negociar, no caso concreto com o Governo da Província de Luanda, sendo, no entanto, uma situação extensível a todo o país, a isenção de cobrança de licenças por um período de 3 meses. Esta isenção permitirá que as empresas de outdoor repassem aos seus clientes o valor das licenças permitindo a continuidade dos contratos.

Muitas destas empresas têm cedido, sem cobrança de valores, espaços publicitários para a comunicação governamental sobre o combate ao COVID 19 numa atitude de elevada responsabilidade e sentido de solidariedade.

A isenção de licenças pelo período citado irá ajudar, sobremaneira, na manutenção dos empregos e na viabilização das empresas. Sabemos que envolvem, em postos de trabalho directos, cerca de 1000 trabalhadores

Ou seja, o trabalhador será remunerado com 66% do seu salário base, sendo que deste valor a empresa empregadora paga 30% e a segurança social assume os restantes 70%. É uma ajuda e uma salvaguarda de muitas empresas, dos empregos e uma garantia de estabilidade social. Estáse a propor que a banca financie o pagamento de salários durante o período de crise a uma taxa até 7,5%,disse.