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Angola poupa 2 biliões Kz com moratória à dívida

Orçamento Geral do Estado para 2020 Revisto (OGE2020) prevê menos despesa com operações de dívida pública face ao inicial. A poupança atinge 2 biliões Kz, mas não é conhecido com que países Angola negociou, nem que resultados houve.

Angola /
12 Jul 2020 / 16:07 H.

O Orçamento Geral do Estado para 2020 Revisto (OGE 2020-R) contempla uma moratória à dívida que vem aliviar as contas públicas em cerca de dois biliões Kz, segundo cálculos do Mercado com base numa comparação entre o documento actualmente em discussão na Assembleia Nacional e a versão inicial.

O OGE2020-R prevê que a despesa com operações de dívida pública ascenda, neste ano, a cerca de 7,5 biliões Kz, que comparam com 9,6 biliões no primeiro orçamento, uma redução de quase 22% (ver gráficos na página seguinte). A análise dos dois documentos indica que, em juros, o Executivo conta agora gastar 1,9 biliões Kz, face aos quase 2,5 biliões do OGE inicial.

O documento dá conta de amortizações de dívida de curto, médio e longo prazo (CMLP), neste ano, de cerca de 5,5 biliões Kz, face a 7,2 biliões no OGE inicial. No caso da dívida externa, o custo das amortizações passa de cerca de quatro biliões Kz para 3,7 biliões. A grande poupança vem da dívida externa (de 3,1 biliões Kz para 1,8 biliões Kz).

A insustentabilidade da dívida pública – que atingiu, no final do ano passado, cerca de 73 mil milhões USD, ou 113% do PIB e poderá ascender neste ano a 123%, um novo máximo histórico – é desde há algum tempo assumida pelo Executivo, que não esconde a necessidade de ser renegociada. A dívida externa é, de resto, a principal (cerca de 50 mil milhões USD), com a China ser o maior credor.

PR assume renegociação

No final de Maio, recorde-se, o próprio Presidente da República, num encontro com a sociedade civil, admitiu que a pandemia de COVID-19 obrigara o País a suspender a renegociação da dívida soberana e comercial, mas, na mesma altura, o chefe de Estado anunciou que o processo fora recentemente retomado.

João Lourenço admitiu “a ameaça” do grande endividamento externo e a sua relação com o PIB, bem como o reembolso de alguns dos principais credores sob a forma de petróleo, referindo-se, em especial, à China, onde está cerca de metade da dívida externa angolana.

O Presidente afirmou que os resultados dos processos negociais seriam “oportunamente” tornados públicos, só que, entretanto, não foi anunciado nenhum acordo, mas é sabido que uma das estratégias passa pela renegociação de contratos de pagamento de dívida por petróleo – algo que João Lourenço não quer que se repita em empréstimos futuros, porque hipotecam receitas potenciais.

Já em Junho, o Ministério das Finanças anunciou, em comunicado, ter recorrido à moratória do pagamento de juros e amortizações aprovada pelo G20 para alguns países africanos, com uma poupança prevista de 5,8 mil milhões USD. Mas, desde então, não houve notícia das negociações.

O OGE2020-R reitera que “considerando a actual dinâmica do rácio do endividamento público em relação ao PIB, o contínuo crescimento do stock da dívida pública constitui de facto um risco estrutural à sustentabilidade das finanças públicas”.

O tema da dívida é, aliás, várias vezes referido no documento, onde é assumido que “o baixo crescimento económico, maior depreciação da taxa de câmbio, taxas de juro elevadas e, eventualmente, a materialização dos passivos contingentes, deverão afectar a trajectória da dívida pública negativamente”.

“As taxas de crescimento económicas negativas sucessivas, que marcam o período recessivo mais prolongado da história do País, colocam a dívida numa trajectória de insustentabilidade, tornando imperativa a adopção de medidas para reverter a tendência. Por esta razão, os esforços de consolidação fiscal não deixarão de ser imprescindíveis para o Governo”, lê-se no documento.

Dívida compromete apoio

Mas há mais: “O Executivo pode ver-se impossibilitado de materializar várias metas de impacto real sobre a economia, dado que, por força de compromissos assumidos, teria que alocar recursos avultados para fazer face ao serviço da dívida, sob pena de pôr em causa a sustentabilidade da dívida”.

O Executivo prevê receitas com origem em financiamentos na ordem dos 7,3 biliões Kz no OGE Revisto (em linha com o anterior), mas conta agora menos com empréstimos vindos do exterior (3,2 biliões Kz, face a 4,8 biliões no OGE inicial). Em contrapartida, a previsão de financiamento interno dispara de 2,4 biliões Kz, no OGE inicial, para pouco menos de 4,1 biliões, no Revisto.

O OGE2020-R, precipitado pelos efeitos da pandemia na economia mundial – e, em especial, no caso de Angola, sobre o preço do petróleo – assume um preço do petróleo de 33 USD por barril, face a 55 USD no inicial, assim como uma forte quebra na produção petrolífera, que passa 1,43 milhões de barris por dia (mbd), para 1,28 mdb.

O resultado é um trambolhão nas receitas petrolíferas, que passam de uma previsão inicial de 5,58 biliões Kz, para 2,9 biliões Kz. Quanto às receitas não petrolíferas, passam de 2,9 biliões Kz, para cerca de 3,1 biliões Kz.

O documento revê em forte baixa a previsão de crescimento económico, que passa de 1,8% para u ma quebra de 3,6% do PIB, sendo este o quinto ano consecutivo de recessão.

O OGE2020 aponta para receitas totais na ordem dos 6,1 biliões Kz, que comparam com cerca de 10 biliões no anterior, e para despesas próximas dos 7,4 biliões Kz, face a quase 8,1 biliões no inicial.

Contas feitas, o Executivo assume uma previsão de défice fiscal equivalente a 4% do PIB, face a um superavite de 1,3% do primeiro OGE, e o saldo primário deverá estar em torno dos 2,2% do PIB (4,9% no inicial).

Uma ‘pequena’ surpresa chamada investimento

Quanto ao investimento, o OGE2020-R contém uma ‘surpresa’, ainda que ligeira: a despesa de capital passa para cerca de 1,4 biliões Kz, face aos 1,3 biliões do OGE inicial, contrariando o anunciado pela ministra Vera Daves de Sousa em Março, quando apresentou o pacote de medidas de alívio económico por causa dos efeitos económicos da COVID-19.

Na altura, a ministra assumiu a revisão do Orçamento e anunciou cortes na despesa pública, garantindo que “não incidirão apenas sobre o investimento e capital”, e afirmou que o Governo iria “acelerar a reforma do Estado com a redução de estruturas com funções e atribuições redundantes e optimizando o pessoal para as necessidades que se colocam ao nível da administração local”.

O novo OGE aponta para um corte de cerca de 400 mil milhões Kz na despesa com serviços públicos gerais, para perto de 1,4 biliões Kz. A despesa com Defesa e Segurança é ligeiramente reduzida (ver gráficos na página seguinte), e há reforços, também residuais, na Saúde e Educação. A despesa com militares e polícias mantém-se como a maior de todas, mas também continua a ser inferior ao somatório da despesa com educação e saúde, o que passou a ocorrer em 2019.