AGT recupera AKz nove mil milhões da dívida fiscal

Nove mil milhões de kwanzas, dos 60 mil milhões previstos, foram arrecadados pela Administração Geral Tributária (AGT), através do pagamento de dívidas fiscais contraídas até Dezembro de 2017, no âmbito do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais e Aduaneiras, em curso desde Janeiro deste ano.

Angola /
13 Jun 2019 / 11:21 H.

No total, a dívida fiscal e aduaneira ronda os 323 mil milhões de kwanzas, contraída pelos contribuintes até o dia 31 de Dezembro de 2017, mas deste valor a AGT vai cobrar apenas 60 mil milhões de kwanzas, sem juros e multas.

O referido regime, que abrange todos os impostos do sistema tributário, foi proposto pelo Executivo e faz parte da Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2019.

Com esta iniciativa, o Executivo quer reduzir o elevado nível de endividamento dos contribuintes, prevenir situações de falência das empresas e consequentemente a eliminação de postos de trabalho.

Em declarações à Angop, nesta quarta-feira, o coordenador do Grupo Técnico de Implementação do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais e Aduaneiras, Milcon Lourenço Ngunza, considerou satisfatória a adesão dos contribuintes à campanha.

“Estamos gradualmente a cumprir com os objectivos pelos quais o regime foi aprovado”, avançou o técnico da AGT, sustentando que o mesmo está a promover também a adesão voluntária do cumprimento das obrigações tributárias, por parte dos contribuintes.

Os contribuintes que queiram aderir ao regime para efectuarem o pagamento sem juros e multas, dos factos verificados até Dezembro de 2017, devem aderir à campanha até o dia 30 deste mês.

Faltando ainda seis meses para o final do prazo de pagamento, os contribuintes podem faze-lo a pronto e em prestação até ao dia 31 de Dezembro do ano em curso.