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Acção contra Isabel dos Santos em tribunal em Março

Março afigura-se decisivo para a efectivação da acção principal que o Estado angolano prevê interpor contra a antiga presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos, no Tribunal Provincial de Luanda, tendo em vista a recuperação de activos desviados.

Angola /
04 Fev 2020 / 06:38 H.

A razão dessa expectativa está no facto de o despacho-sentença (resultado de um requerimento de providência cautelar intentado pelo Estado), que decretou o arresto de contas bancárias e participações sociais da empresária, estar datado de 23 de Dezembro de 2019.

A data torna-se relevante a partir da altura em que o Tribunal de Luanda estabeleceu até 30 dias, contados de 23 de Dezembro, para o Estado dar seguimento à acção principal.

Rigorosamente falando, esse prazo terminaria a 30 de Janeiro transacto, ou seja, no exacto período em que se efectivam as férias judiciais.

Assim, o decurso das férias judiciais implica uma “suspensão” do prazo até à abertura do novo ano judicial no país, entre a primeira e a segunda semana de Março.

Dito de outra forma, só a partir de Março próximo o Tribunal Provincial de Luanda pode começar a tomar contacto com a acção principal do Estado angolano, contra Isabel dos Santos, e apreciar os fundamentos para efectivar ou levantar o arresto.

No processo que corre no Tribunal de Luanda, o Estado angolano solicita o pagamento de USD 1.136.996.825,56 (mil milhões, cento e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco dólares e cinquenta cêntimos).

Com esse dinheiro, resultante de vários negócios entre empresas do Estado e os requeridos, o país poderia, por exemplo, construir e apetrechar cinco unidades de tratamento de queimados, com custos estimados em USD 225 milhões.

Agora, com a “febre” das centralidades, USD 1.136.996. 825, 56 daria para comprar dez mil e 140 apartamentos no Zango 5, levando em conta o preço de 11 milhões de Kwanzas por apartamento (um dólar equivale a 470 kwanzas).