No transacto dia 20 de Fevereiro, a Assembleia Nacional aprovou a Conta Geral do Estado para o ano de 2016 (CGE-16), terminando assim com o ciclo orçamental do Estado para aquele período.

A CGE é, nada mais nada menos, o documento de prestação de contas do governo e permite, num primeiro momento, controlar o alcance dos objectivos, através da comparação dos resultados com os objectivos estratégicos...

É unânime que, do ponto de vista legal, o OGE-19 cumpre com os requisitos exigidos, todavia não cumpre com as exigências económicas, sobretudo em termos de transparência e rigor, ou seja, omite deliberadamente a taxa de câmbio, uma das principais variáveis macroeconómicas de referência.

Isto põe em causa toda a projecção constante naquele documento, uma vez que 47% das receitas e mais de 38%da despesa...