Paradoxos entre PAC e Angola Investe

16 Jun 2019 / 16:46 H.
Aylton Melo

Desde o primeiro momento que foi anunciado o Projecto de Apoio ao Crédito (PAC) Levantou-se cepticismo quanto ao sucesso do novo apoio ao crédito, concedido pelo Estado, que vem em substituição do Programa Angola Investe (PAI) para o período de 2019-2022. Naturalmente, advém do insucesso observado na primeira Linha de Crédito Bonificado, que teve no pacote mecanismos de garantias públicas para MPMEs, PMEs e médias empresas e que terão representado quase 20% do crédito concedido pela banca comercial até 2015, de acordo com o Ministério da Economia. Quer um quer outro foram concebidos para facilitar o acesso ao financiamento dos projectos de investimento que contribuam para a produção nacional. As empresas inseridas no âmbito do Projecto de Apoio ao Crédito poderão beneficiar-se, a par do crédito comercial, em cerca de 141 mil milhões Kz (400 milhões USD), de apoio técnico e desenvolvimento de uma cooperação institucional que garanta a estruturação de uma rede de prestadores de serviços. O receio é que, mais uma vez, o PAC possa ter os mesmos problemas que teve o Angola Investe e, nesse sentido, porque é implementado no mesmo contexto em que o outro vivenciou. Que é a questão da reforma do Ministério da Justiça e dos tribunais, por causa da necessidade eventual de penhoras. Pois para que os bancos concedam crédito, a regularização de títulos de propriedades é crucial. Outra dificuldade que a implementação do PAC enfrenta comparativamente ao Angola Investe, é que os projectos de facilidade ao crédito possam herdar alguns dos mesmos vícios ligados a transparência e oportunismos do antecessor. Todavia, é possível mitigar e quiçá eliminar tais vícios, tudo depende da vontade política e do engajamento dos operadores do PAC, ou seja, os bancos sobretudo do empoderamento do Instituto Nacional de Apoio as Médias e Pequenas Empresas (INAPEM). Há aqui um elemento diferenciador que não foi considerado no Angola Investe que nos parece importante, que é participação das Ordens Profissionais (advogados, contabilistas, economistas e engenheiros). Por via de um memorando de entendimento com o Ministério da Economia e Planeamento, as Ordens podem assim cooperar com os promotores dos projectos de investimento (empresários), e emprestar capacidade técnica na estruturação de planos de negócios e na organização administrativa e jurídico-legal com o objectivo de se assegurar elevados níveis de produtividade, competitividade e inovação. M PS: A partir desta edição, o jornal Mercado passa a ter o preço de capa de 500,00 Kz. Este reajuste justifica-se pelo aumento de custos inerentes a nossa actividade. Contamos, como sempre, com os nossos leitores e anunciantes.