O papel das PME na sociedade angolana

Angola /
02 Mai 2019 / 11:42 H.
Fausto de Carvalho Simões

Um dos grandes objectivos da economia é dinamizar as PME-Pequenas e Médias Empresas, pois estas estão próximas dos cidadãos e representam uma parcela significativa na criação, manutenção e geração de emprego em Angola. A participação da pequenas e médias empresas na contratação pública em geral deve proporcionar robustez às PME, facilitando o desenvolvimento das suas actividades e a obtenção de parcerias público-privadas em alguns sectores da economia.

Conceito de Empresa e Instituições de Apoio aos pequenos negócios

A economia estuda a forma como a sociedade utiliza os recursos escassos, para produzir bens e/ou serviços com valores e ainda como os distribuir entre os vários indivíduos. São precisamente as empresas, particularmente as PME, como células da economia, a assumir na base esse papel. Elas não são mais do que associações de pessoas para explorar negócios, oferecendo os tais bens ou serviços, geralmente com vista a obtenção do lucro. De acordo com a lei 30/11, de 13 de Setembro na sua classificação, as PME são pequenas quando empregam entre 5 e 49 trabalhadores e/ou tenham facturação anual em Kz equivalente ao intervalo entre USD 250 mil e USD 3 milhões. São consideradas médias aquelas que empregam entre 50 e 100 colaboradores e/ou têm uma facturação anual em Kz equivalente ao intervalo entre USD 3 milhões e 10 USD milhões. Em caso de dúvida o volume de facturação prevalece em relação ao número de colaboradores.

Embora haja vários Institutos e Fundos de apoio sectoriais, aquele que está particularmente vocacionado para apoiar as PME é o INAPEM – Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas. Actualmente é tutelado pelo Ministério da Economia e Planeamento, mas na sua criação dependia do Ministério da Indústria e mais tarde do Ministério das Finanças.

Teve um arranque fulguroso, com bastantes formações e financiamento de projectos, mas o seu objecto social foi-se transformando, passando a posteriori a desempenhar um papel mais de apoio e acompanhamento. Recentemente viu nomeado um novo Conselho de Administração activo, assente em jovens bastante dinâmicos, que está a rubricar protocolos com as Ordens dos Economistas e dos Contabilistas a fim de tornar mais efectivo esse apoio de que tanto necessitam as PME.

A informalidade dos pequenos negócios; como prevení-la De entre as economias orientadas para factores de produção, Angola continua a ser um dos países com mais forte pendor empreendedor, particularmente por necessidade pois a nossa taxa de desemprego ronda os 30%. Contudo não nos devemos esquecer que a maior parte dos pequenos negócios encontram-se no sector informal. Urge legalizar-se esses negócios; A operação resgate levada a cabo oportunamente pelo Executivo para salvaguardar os nossos valores morais, éticos e cívicos é obviamente importante; no entanto deveremos concomitantemente prevenir o engrossar do “exército” de desempregados que tendencialmente poderá aumentar os níveis de criminalidade e prostituição.

Existem algumas soluções para reduzir as informalidades desses negócios, nomeadamente:

1. Melhoria do ambiente de negócios, consubstanciada nos diversos itens perfeitamente identificados

2. Criação de um ambiente prático, favorável à transição do sector informal para o formal, por via do reforço nos apoios ao empreendedorismo, tanto o de necessidade como o de oportunidade;

3. Desenvolvimento da Economia Familiar;

4. Maior formação e capacitação dos pequenos e médios empreendedores;

5. Maior disponibilidade de assistência técnica e de gestão às PME, por via do aumento de centros de formação profissional dirigido às mesmas.

6. Maior concessão de crédito de médio e longo prazo, com o devido acompanhamento técnico, para proporcionar o crescimento do investimento;

7. Apoio na resolução de conflitos, em particular os de índole laboral;

8. Implantação e aperfeiçoamento do cadastramento local efectivo das PME para efeito de canalização dos apoios atrás referidos.

Os instrumentos de política governamental e o papel económico do Governo

Numa economia moderna não há esfera da vida económica que esteja fora da acção do Governo. Podemos identificar os três instrumentos principais que o Governo usa para influenciar a actividade económica, nomeadamente:

1. Os impostos sobre os rendimentos e serviços, das empresas e famílias, que proporcionam a repartição da riqueza por via da disponibilização dos recursos públicos. O sistema fiscal serve ainda para desincentivar determinadas actividades (tabaco e bebidas alcoólicas por exemplo) e estimular outras actividades (casa para habitação ou produtos alimentares por exemplo);

2. As despesas com certos bens e serviços sociais, tais como cantinas escolares, educação, protecção policial ou cuidados de saúde que proporcionam recursos aos cidadãos;

3. As regulamentações ou controlos que determinam quais as actividades económicas a evitar ou a executar pelos indivíduos como por exemplo as regras que limitam a poluição que as empresas podem gerar.

O governo desempenha um importante papel na regularização das instituições financeiras, na criação de novas instituições para fornecer créditos negados pelas instituições de crédito privadas, proteger consumidores, assegurar a solvência da banca, encorajar a sã concorrência e, em última instância, melhorar a locação dos recursos financeiros e promover a estabilidade macroeconómica.

É precisamente nas PME que todo esse processo deve iniciar. De outra forma estaríamos a começar pelo telhado e não pelos caboucos o grande projecto de uma Sociedade, que se quer rica e desenvolvida.