IOSCO e Educação Financeira

Por: Ottoniel Santos 

Questões como, “Qual a diferença entre o rendimento nominal e o rendimento real”, ou “Como devo aplicar as minhas poupanças (em depósitos a prazo, em unidades de participação em fundos de investimento ou em um novo negócio)”, entre outras, são feitas todos os dias, de forma consciente ou inconsciente, por milhares de pessoas, sempre que em causa esteja a tomada de decisão sobre a gestão das suas finanças pessoais.

Ter as ferramentas necessárias para responder da melhor maneira a este tipo de questões é o que muitos consumidores necessitam.

Pois a informação é necessária, mas não basta: os indivíduos devem compreender a informação. A Educação Financeira dos consumidores, como um meio para conferir maior segurança na tomada de decisão, bem como, para a sua inclusão social e financeira é um dos objectivos perseguidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Economico (OECD – da sigla em inglês), estabelecido em 2002 com o lançamento do seu programa internacional de educação financeira. Esta organização tornou-se, em parceria com a Rede Internacional de Educação Financeira (INFE – da sigla em inglês), por si criada, líder internacional na definição de orientações sobre formação financeira.

Desde então, várias recomendações da OECD foram disseminadas a nível mundial através da INFE. Apesar dos esforços desenvolvidos numa esfera mais abrangente, assistimos ao longo dos anos inúmeras situações em que os consumidores, em especial de produtos e instrumentos financeiros, viram as suas espectativas goradas fruto de uma má prestação de serviço (essencialmente no que a divulgação de informação diz respeito) e quando assim não aconteceu, fruto da pouca preparação para tomar a melhor decisão de investimento.

Por este motivo a Organização internacional das Comissões de Valores (IOSCO – da sigla em Inglês), desenvolveu diversas iniciativas para garantir que a sua voz a respeito de educação financeira seja mundialmente ouvida.

Levando, deste modo, o seu Conselho a aprovar, em Maio de 2016, o projecto de uma campanha piloto de semana mundial do investidor da IOSCO (WIW – da sigla em inglês), em 2017. O objectivo principal desta iniciativa era o de disseminar as mensagens-chave que estimulam a protecção e a educação do investidor, bem como, promover oportunidades de aprendizagem para o investidor provocando assim a mudança de comportamentos. Um objectivo secundário era reforçar a colaboração entre os membros da IOSCO nas iniciativas de educação e protecção do investidor.

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC), membro ordinário da IOSCO desde 2017, participou desta iniciativa que se vai repetir entre os dias 1 a 7 de Outubro deste ano. Como no ano anterior, a WIW é destinada a uma gama abrangente de destinatários, cabendo a cada jurisdição definir o seu alcance, não deixando de perseguir os objectivos principais, referidos anteriormente.

A WIW 2018 em Angola irá contemplar, desde campanhas televisionadas ligadas à educação financeira, debates rádio difundidos sobre a poupança e seu valor para os investidores, à realização da primeira feira do investidor 2018. A feira do investidor 2018 irá comportar espaços multidisciplinares onde se irão realizar palestras, actividades culturais e recreativas ligadas ao tema, bem como, a exposição de entidades parceiras.

Destaca-se de entre os diversos parceiros o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF), organismo que agrega os reguladores do sistema financeiro, que coordenados pelo Ministro das Finanças desenvolveu um Plano Nacional de Inclusão Financeira (PNIF), que é um instrumento que define os princípios gerais de orientação para a promoção da inclusão financeira a nível nacional. O engajamento de organismos como o CNEF na dinâmica da literacia e inclusão financeira é um sinal claro de que o país está altamente envolvido no processo de alinhamento às práticas propostas pela OECD, INFE e IOSCO. Por ventura a instituição de uma semana nacional de inclusão financeira fosse uma boa iniciativa para dar corpo às iniciativas previstas no PNIF. No entanto, para a CMC a semana do investidor é uma realidade que veio para ficar.

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