Incerteza, estabilidade cambial e cartas de crédito

Angola /
07 Jan 2019 / 17:27 H.
Jorge Cardoso

Aprevisibilidade do comportamento dos mercados é um elemento importante para investidores e gestores. Num ambiente de elevada incerteza, decisões de investimento são adiadas ou canceladas e com isto segue-se um ciclo de menos receitas, menos emprego, menos consumo, traduzindo-se essencialmente uma desaceleração do crescimento económico. Durante os últimos anos, a instabilidade cambial, num país cuja economia é essencialmente importadora, tem gerado um elevado nível de incerteza nos agentes económicos, com grave impacto na actividade empresarial. Desvalorizações superiores a 30% num curto espaço de tempo, como a que se verificou na transição de 2017 a 2018, geram perdas em todas as actividades comerciais cuja expectativa não seria que o custo das suas importações sofressem um incremento súbito de 30 ou 35%. Muitas destas empresas até teriam processos de pagamento ao exterior submetidos há vários meses, com capacidade para os pagar confortavelmente ao câmbio anterior.

Os piores casos, remontam a produtos já importados e vendidos, com processos de pagamento ainda pendentes, representando custos cambiais sobre processos de venda já finalizados, sobre os quais não será possível qualquer ajuste no preço de venda.

Como consequência, houve empresas que encerraram a sua actividade e, com isto, desempregaram pessoas, outras desaceleraram a sua actividade e criaram abordagens para melhor gerir as potenciais perdas associadas ao risco cambial. Este ano, o banco central introduziu o mecanismo de leilões e, mais importante, uma limitação de 2% na flutuação cambial em cada leilão. Com esta medida, passou a existir uma maior previsibilidade no que respeita às variações cambiais, embora os prazos dos processos de pagamento ao exterior ainda eram alvo de elevada incerteza.

O gradual aumento do custo da compra de divisas, a desaceleração da actividade económica e a consequente escassez de liquidez causam um impacto negativo na procura de moeda estrangeira, o que acaba por aproximar-nos do equilíbrio da taxa de câmbio, desde que não se verifique uma contracção na oferta. Entretanto, recentemente o BNA também introduziu novas regras para a alocação de divisas a processos de importação de mercadoria, definidas de acordo com os valores de importação e respectivos instrumentos de pagamento utilizados. Para além de outras condicionantes, estas regras definem que, para valores de importação superiores a 100.000 EUR, os importadores devem utilizar apenas Créditos Documentários (Cartas de Crédito). Deduzimos que, com esta medida, poderá ser limitada a potencial fraude nos processos de obtenção de divisas, pois a Carta de Crédito goza de melhor segurança e fiabilidade no processo de importação, tanto para o importador como

para o exportador.

Existem várias empresas no país que realizam importações através de congéneres suas no exterior, muitas vezes sendo estas empresas de trading de grupos empresariais, obtendo benefícios com a centralização de compras. Estas empresas não viam, no passado, necessidade de utilizar cartas de crédito, por existir inerente confiança em empresas do grupo, sendo que poderiam acelerar os processos de obtenção de mercadoria. Com a alteração das regras, as mesmas serão obrigadas à utilização de cartas de crédito nas condições estabelecidas.

As cartas de crédito concedidas com as novas regras têm sido a 60 dias. Se adicionarmos o processo de abertura e confirmação da carta de crédito, à disponibilização da mercadoria por parte do fornecedor e os 60 dias para o desconto da mesma, facilmente chegamos à conclusão de que um processo normal de importação pode levar o importador a prever a evolução cambial prevista no espaço de 4-5 meses, para poder determinar o custo dos produtos. Adicionalmente, durante esse período de tempo, segundo práticas bancárias, o mesmo deverá ter cativo 120-150% do valor da aquisição. Recentemente verificou-se uma desaceleração na evolução da depreciação da moeda, com leilões cujas divisas disponibilizadas não foram totalmente adquiridas, em que o câmbio face ao euro estabilizou e até verificou-se uma apreciação face ao dólar.

Cria-se uma certa expectativa de estabilização cambial, algo que o mercado anseia. Entretanto, apesar da obrigatoriedade de utilizar determinados instrumentos de pagamento possam ter a sua justa causa de introdução, o facto de criarem um atraso nos processos de importação e constrangimentos adicionais na liquidez poderá afectar mais potencialmente a procura de divisas. Será que estaremos a chegar ao câmbio de equilíbrio, ou haverá uma procura maior presentemente dissimulada pelas condicionantes actuais, e que resultará em novos ajustes cambiais no futuro?