Fusões, aquisições e… Too big to fail?: Um possível futuro para a banca angolana

Por: Elvis Barros

Devido ao Aviso n.º 02/18 do BNA sobre a adequação de capital social mínimo e dos Fundos Próprios Regulamentares (FPR) dos bancos, que exige o seu aumento, muito se tem especulado sobre a possibilidade de uma onda de fusões e aquisições (fusões, principalmente) no futuro próximo do nosso subsector bancário.

No entanto, pouco ou nada se tem mencionado sobre o risco de resultarem daqui Instituições Financeiras Bancárias (IFBs) portentosas que possam representar enormes riscos sistémicos: os bancos Too Big to Fail. Descortinando isto, trata-se de uma instituição bancária cuja grande dimensão e influência sobre o sistema económico como um todo seria tão significativa, que se esta se tornasse insolvente, a economia sofreria gravemente.

A dimensão do banco, a complexidade e a interconexão com outros bancos podem inibir a capacidade do Governo de resolver o banco sem perturbações significativas para o sistema financeiro ou para a economia (veja-se a crise do subprime em 2008, onde a queda do Lehman Brothers despoletou a crise financeira mundial que se viveu recentemente e cujas consequências ainda se sentem).

O risco de insolvência de um banco Too Big to Fail ou “demasiado grande para falhar” aumenta a probabilidade de um resgate por parte do Governo, o que significa, muitas vezes, como se viu noutras realidades, tempos de austeridade.

E cabe recordar que no caso de Angola, embora o Fundo de Garantia de Depósitos tenha sido recentemente materializado por força do Decreto Presidencial n.º 195/18, de 22 de Agosto (o que é positivo), o Fundo de Resolução ainda não o foi, o que torna o nosso sistema financeiro ainda vulnerável no caso de uma instituição Too Big to Fail precisar de ser “resgatada”. Estas instituições bancárias Too Big to Fail poderão surgir entre nós caso estas operações não sejam acompanhadas muito de perto (e com muita cautela) por parte do regulador.

E como as experiências de outras realidades já demonstraram, instituições desta natureza podem ter efeitos devastadores para o sistema financeiro, o que, preferencialmente, deverá ser evitado. Caso o risco da concretização deste cenário se mostre significativo, o regulador poderá, como medida preventiva, intervir e mediar estas operações de fusão e de aquisição, de modo a assegurar que uma ou mais instituições não tomarão proporções que as possam converter em focos de risco potencialmente incomportável para o sistema financeiro.

Tal intervenção poderá envolver também, se necessário for, a criação de novos instrumentos regulatórios que visem limitar a capacidade de concentração de risco por parte das instituições financeiras bancárias; impor novos requisitos de capital (mais uma vez) que poderão, inclusive, ser progressivos; a criação de uma categoria de “instituições financeiras sistemicamente relevantes”; a criação de mecanismos de monitorização contínua específicos e mais rigorosos; obrigar as IFBs a desenvolverem mecanismos que lhes permitam liquidar activos rapidamente em caso de insolvência; o desenvolvimento de uma estrutura complexa de mecanismos de resolução e de garantia de depósitos para que, caso se verifique a insolvência de uma IFB (seja Too Big to Fail ou não), esta sirva de “amortecedor” do impacto sobre o sistema financeiro; e a criação de canais de comunicação que facilitem uma consulta directa por parte das IFBs junto do regulador, no que se reporte a matérias que possam influenciar o risco sistémico que estas representem.

Nesta abordagem, estará em causa, fundamentalmente, a definição de enquadramentos que garantam o equilíbrio económico-financeiro das instituições, prevenindo (ou controlando) o seu envolvimento em outras entidades cujo eventual colapso poderia, no limite, repercutir-se nefastamente nas próprias participantes e, num plano mais abrangente, na economia nacional, através do denominado efeito dominó. Como se vê, a intervenção do regulador faz-se necessária para que se possa assegurar a estabilidade do sistema financeiro durante e após a concretização destas operações de fusão e de aquisição que poderão (muito provavelmente irão) reconfigurar o nosso sistema financeiro e, em particular, o subsector bancário.

A crise do Suprime Para concluir, cabe aqui recordar, de maneira muito breve, as origens da crise financeira de 2008, que nos serve de lembrete dos riscos das Too Big to Fail. Esta resultou de falhas do mercado e de falhas regulatórias.

A falha de mercado ocorreu porque os detentores de riqueza (ou do capital) não tomaram, em muitos casos, as precauções necessárias para protegerem os seus interesses. Foram estabelecidas, em diversas empresas, estruturas de compensação que recompensavam o risco excessivo.

Os bancos “compraram hipotecas”, mesmo com o conhecimento de que os critérios de concessão de crédito à habitação eram pouco rigorosos. Simultaneamente, diversos reguladores (recorde-se que isto teve proporções internacionais e verificou-se em diversos mercados) assumiram posições “mais relaxadas” no desempenho das suas funções, embora estes tenham sido alertados por diversos especialistas sobre o risco de uma crise com a mesma natureza que a crise de 2008 assumiu (alguns remontam a década de 1990).

Como se observou, tais alertas foram ignorados. Isto demonstra que uma acção preventiva por parte do regulador nacional é de essencial necessidade para que se possa evitar que um cenário como este se verifique no sistema financeiro nacional.

Contudo, é necessário reconhecer que este se trata de um desafio complexo, que deve ser analisado de forma cautelosa e que exige um grande esforço por parte do regulador e das próprias instituições reguladas e assume aqui uma dificuldade acrescida, uma vez que se trata de uma acção preventiva, o que requer, por parte do regulador, a capacidade de antecipar diversos cenários para que possa, então, desenvolver uma estratégia adequada para abordar o risco do surgimento de IFBs Too Big to Fail.

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