Exploração de petróleo em Portugal- uma análise racional

Por João Oliveira/ BP Angola

A realização de actividades de prospecção de petróleo e gás em Portugal tem recentemente suscitado grande controvérsia, tendo diversas entidades (sobretudo associações, movimentos, partidos e autarquias) manifestado as suas preocupações sobre o impacte ambiental e socioeconómico desta actividade. A natureza destas preocupações é bastante válida – uma indústria extractiva tem sempre as suas externalidades negativas que não podem, nem devem ser desvalorizadas – e as mesmas devem ser consideradas aquando da tomada de qualquer decisão relativa a este assunto. Porém, aquilo a que temos assistido é que muitos dos argumentos utilizados pelos críticos das decisões governamentais que permitiram o licenciamento desta actividade revelam algum desconhecimento sobre a indústria petrolífera bem como alguns preconceitos de matriz ideológica que, no nosso entender, não contribuem para um debate sério e informado sobre um tema de extrema importância para o futuro de Portugal.

A título de exemplo basta pensarmos no relatório da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (‘ENMC’) (última actualização datada de Janeiro de 2018), que – não obstante a importância das suas conclusões sobre o impacto desta actividade para o futuro de Portugal – passou quase despercebido da maioria dos interlocutores. Segundo a ENMC “Portugal apresenta (…) um défice no conhecimento de base do seu território. Há várias décadas que estão identificadas algumas áreas co potencial em outros tipos de recursos geológicos, como o gás natural e o petróleo não se tendo verificado, no entanto, o desenvolvimento de estudos de prospecção e pesquisa contínuos e suficientes’.Dadas as bem conhecidas restrições orçamentais, a forma viável de se alcançar o conhecimento do potencial dos recursos naturais endógenos de Portugal será através de investimento privado.

Adicionalmente, o relatório da ENMC destaca que vários parceiros europeus, como Espanha, Noruega, Reino Unido, Itália ou Dinamarca,“promovem há algumas décadas a exploração das suas reservas e o seu aproveitamento de modo sustentado, salvaguardando os interesses económicos, sociais e ambientais, coexistindo pacificamente com outras actividades económicas muito importantes como o turismo, a pesca ou a agricultura”. As preocupações com o impacte de produção de petróleo e gás são naturais e compreensíveis, mas, atentos os exemplos de outros países da União Europeia, é perfeitamente possível compatibilizar a indústria petrolífera com a realização de outras actividades económicas como as pescas (Noruega) ou o turismo (Espanha e Itália).

Neste ponto, importa também referir que o quadro legislativo no qual Portugal se encontra inserido incluí um conjunto significativo de mecanismos legais de protecção do meio ambiente, das quais destacamos a (a) Directiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de dezembro de 2011 relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente; (b) Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente; e (c) Directiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de maio de 1992 relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens. Parece-nos igualmente relevante analisar o contexto do desenvolvimento desta actividade da perspectiva de segurança energética. De forma sucinta, o conceito de segurança energética é normalmente definido como o fornecimento ininterrupto de energia de forma eficiente a preços acessíveis. O facto de Portugal depender do exterior – ignorado pela maioria dos comentários e notícias publicados sobre o tema – afecta a segurança energética do país e impacta a nossa balança de pagamentos. É natural que, caso se descubram reservas de hidrocarbonetos em quantidades que possam ser desenvolvidas comercialmente, isso contribua para uma menor dependência face ao exterior e para um reequilíbrio da balança comercial do país.

Na realidade, a promoção de exploração de hidrocarbonetos, de forma sustentada e em consonância com a exigência de preservação do meio ambiente, está em linha com o disposto no artigo n.º 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na medida em que os Estados-membros devem “assegurar a segurança do aprovisionamento energético da União”. Por outro lado, tem sido amplamente difundida a ideia que o investimento no desenvolvimento de hidrocarbonetos em Portugal travará o investimento em recursos energéticos renováveis e que se tratará de um impedimento à política de descarbonização da economia assumida pelo Estado português nos acordos de Paris. Esta linha argumentativa pressupõe que o investimento na produção em energias fósseis representa um desinvestimento / desinteresse em energias renováveis quando a experiência de países mais próximos – veja-se os casos da Noruega ou da Holanda – nos demonstram precisamente o contrário. Na realidade, a tendência tem sido uma aposta na produção diversificada de fontes energéticas, traduzido no jargão de ‘mix energético’, no qual os Estados procuram incrementar, de forma sustentável, a sua segurança energética. Importa ainda não esquecer que a aposta nas energias renováveis, desiderato que deve ser uma prioridade para qualquer governo, requer investimento público. A forte subsidiação dada à produção de electricidade pelas energias “renováveis” bem como o investimento em infra-estrutura feita pelo Estado precisa de ser financiada. A eventual produção e exportação de hidrocarbonetos impulsionaria uma indústria que geraria receitas fiscais (e não só) que poderiam ser, por exemplo, consignadas ao estudo, desenvolvimento e financiamento de energias renováveis em Portugal.

Sobre a descarbonização – obrigação fundamental de todos os Estados e em especial da união Europeia em consonância com os objectivos traçados para 2030 – notamos que as obrigações vertidas nos Acordos de Paris estão maioritariamente relacionadas com a redução de emissão de CO2 e, por isso, directamente ligadas à redução de consumo de recursos fósseis e ao aumento da eficiência energética.

Existe uma diferença substancial entre produzir e consumir hidrocarbonetos. Por conseguinte, e conforme nota o relatório da ENMC, não parece plausível que nos próximos anos a procura portuguesa de petróleo e gás diminua para que se possa excluir a prior a exploração e produção de hidrocarbonetos. Portugal deve, em conformidade com estabelecido nos acordos de Paris e nas metas da União Europeia, continuar a trilhar o caminho rumo à redução da emissão de dióxido de carbono, mas esse caminho deve ser percorrido, sobretudo, do ponto de vista do consumidor, pelo que o aproveitamento dos recursos energéticos existentes não deve ser cabalmente colocado de parte.

Em linha com o que escrevemos acima, no nosso entender, apesar dos riscos e, possivelmente, externalidades negativas, Portugal tem uma excelente oportunidade para conhecer melhor os seus recursos endógenos e, caso queira e os possua, desenvolver esses mesmos recursos. Por conseguinte, uma eventual decisão sobre a produção de petróleo e gás deverá ser criteriosamente ponderada pelo executivo não ficando refém de uma visão determinista que parece estar mais inquinada por argumentos eminentemente ideológicos.

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