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Contabilidade vs. Fiscalidade Casamento ou divórcio?

Angola /
04 Set 2019 / 15:19 H.
Rúben N´Dombasi

Para qualquer cidadão atento, quer por razões profissionais, quer académicas ou outras, é indissociavel a relação entre a contabilidade e a fiscalidade, apesar de as duas cumprirem papeis diferentes, tanto na perspectiva da gestão empresarial, como na perspectiva da gestão pública. Sendo a fiscalidade, um sistema complexo de impostos existentes numa determinada sociedade, cuja finalidade principal é a satisfação das necessidades colectivas, inerentes aos gastos públicos com a saúde, educação, construção de infra-estruturas, administração da justiça, segurança pública entre outras, o seu papel enquanto principal recurso das finanças públicas, é inquestionável.

No entanto, para que aí cheguemos, faz-se necessário um registo sistematizado das transacções que se estabelecem entre os diferentes agentes económicos. É preciso não perder de vista o papel intemporal da contabilidade enquanto uma das principais ferramentas de apoio à gestão, pois, mesmo os principais instrumentos de governação estratégica das organizações( planoe stratégico,p lanosd en egócio, orçamentos anuais e outros) dela bebem; sem a informação contabilística, tais instrumentos assentariam tão-somente em pressupostos qualitativos baseados muitas vezes no feeling de quem decide, remetendo o processo decisorial ao acaso, com consequências negativas para as organizações. Outrossim, e no caso das empresas, mesmo quando ainda não existam de facto, os projectos de viabilidade técnica, económica e financeira já requerem demonstrações financeiras (previsionais) como parte integrante do dossiê a ser submetido ao crivo de quem os deve aprovar. Vistas as coisas neste prisma, é preciso tomaremse as devidas cautelas para que a pressão fiscal que hoje se vive não desvirtue o sentido da contabilidade...! A contabilidade, não deve andar a reboque da fiscalidade, pois, esta não cumpriria cabalmente o seu papel sem aquela. Sempre foi motivo de grande preocupação ver muitos empresários e gestores da nossa praça, olharem para a contabilidade quase que exclusivamente como um meio de pagar impostos, em vez de se socorrerem dela para a condução efectiva dos seus negócios.

A pretensa subalternização da ferramenta, agudiza tal percepção por parte dos agentes ora citados. Se as empresas mesmo apresentando lucro podem não dispor de liquidez para os seus compromissos de curto prazo, partindo do principio de que o lucro é uma estimativa, havemos de concordar que uma situação em que a empresa apresenta prejuízo mas tem que pagar imposto seja bem pior...! O hiato que muitas empresas hoje apresentam entre o resultado contabilistico e o resultado fiscal, com maior incidência na sequência das inspecções tributárias, em última instância, destrói valor. As empresas dão a conhecer ao governo a sua actividade através das declarações de rendimentos e de outras obrigações declarativas periódicas. Estes números números são, provavelmente, os que menos interessam a um gestor.

As declarações de rendimento seguem as regras fiscais, que não são iguais às regras dos PCGA’s (princípios de contabilidade geralmente aceites). O mais certo é que as declarações sejam preparadas por contabilistas fiscais, uma subespecialidade da profissão que a nossa realidade pouco distingue com excepção de algumas multinacionais cujas matrízes na maior parte dos casos localizam-se fora de Angola. Portanto, as declarações de rendimento são diferentes das demonstrações financeiras convencionais, trata-se de duas maneiras diferentes de olhar para a mesma realidade que mais deveriam convergir do que divergir.

A relação indissociável existente entre os dois campos não deve constituir um factor limitativo no desenvolvimento do trabalho dos contabilistas, tendo em conta os desafios de integração que enfrentamos, quer a nível regional, quer a nível internacional, com a abertura da economia, sem falar da competitividade fiscal do país, que sem desprimor dos esforços da diversificação económica, deve merecer especial atenção das autoridades.

A relação, de “disputa” entre a contabilidade e a fiscalidade, não se circunscreve apenas à nossa realidade espaço-temporal, remontando, em certas geografias a mais de século e meio. Neste domínio, podemos distinguir dois grandes grupos: I. Os paises do chamado direito romano – onde as empresas se financiam maioritariamente através de recursos externos, nos quais as leis são pormenorizadas e onde a fiscalidade exerce ou exercia uma forte influência sobre a contabilidade, contam-se neste grupo a Alemanhã, a França, Portugal, o Japão, a Dinamarca e outros; II.

Os países do denominado direito anglo-saxónico – nos quais os recursos próprios desempenham um papel muito importante no financiamento das empresas e onde as isenções fiscais são obtidas independentemente do sistema de contabilidade aplicado, razão pela qual a influência da fiscalidade é mínima, emanando esta da profissão – são exemplos desta realidade os Estados Unidos da América e o Reino Unido. Somos unanimes em concordar que a dinamização da nossa economia e o consequente crescimento do país passa pelo sector privado mas por vezes temos dificuldade em entender que a empresa (principal fonte das receitas fiscais) é a célula basilar de qualquer economia que se pretenda de mercado tal como o é a família para à sociedade. Podemos afirmar com uma dose elevada de segurança que sem empresas não há economia. Tem havido muita discussão a volta do novo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com vozes discordantes de vários sectores da sociedade, mas como já dizia Alfred Mill: <<um imposto em si não é bom nem mau, tudo depende da forma como é cobrado e do que se faz com as receitas que se arrecadam>>.

No limiar da entrada em vigor do IVA, é quase lugar-comum que tal imposto, apelidado justo, elevará de certa forma o custo de vida de quem quer que seja, bastando não estar no regime geral ou não ser importador. Uma das evidências disto é que, apesar da lei prever um regime transitório adiando a entrada das empresas que não sejam grandes contribuintes, muitas delas já se perfilam à entrada ainda nesta primeira fase. Para a saúde, a educação, os seguros e resseguros (do ramo vida), a banca e os transportes colectivos, a lei prevê isenções; no entanto, estes sectores ao adquirirem bens e serviços de forma a manter o curso normal das suas actividades, suportarão IVA.

Por uma questão de racionalidade económica, sem prejuizo do direito de renúncia à isenção (previsto em casos muito restritos), de alguma forma procurarão aliviar um impacto deste imposto na sua estrutura de custos, possivelmente aumentando preços. As famílias, que dada a sua natureza face aos outros agentes económicos, não liquidarão nem recuperarão impostos, só restará esperar a melhoria gradual mas visível do seu bem-estar.