A omissão da taxa de câmbio e o trilema do orçamento geral do estado 2019

Angola /
06 Dez 2018 / 12:26 H.
António Estote

É unânime que, do ponto de vista legal, o OGE-19 cumpre com os requisitos exigidos, todavia não cumpre com as exigências económicas, sobretudo em termos de transparência e rigor, ou seja, omite deliberadamente a taxa de câmbio, uma das principais variáveis macroeconómicas de referência.

Isto põe em causa toda a projecção constante naquele documento, uma vez que 47% das receitas e mais de 38%da despesa são denominados em moeda estrangeira. Inquestionavelmente, desde o ano 2,,017 o Ministériodas Finanças (MINFIN) tem subestimado e omitido o valor da taxa de câmbio e eliminando os elementos que permitam o seu cálculo. Apesar do esforço deste esforço, segundo os nossos cálculos, a taxa de câmbio do OGE-19foi subestimada, de 296 kwanzas por dólares média do mês de Setembro de 2018 para a estimativa de 255 Kz/ USD referência do OGE-19, resultante da divisão entre as receitas petrolíferas direitos da concessionária em kwanza e em dólares cerca de 3.027, 2 mil milhões de kwanzas (Tabela nº 9 do OGE-19) e 11,863 mil milhões de dólares, respectivamente, esta última é resultado da multiplicação entre o preço médio do barril de petróleo de 68,00 dólares por barril e os direitos da concessionária de 174.458.865 barris, equivalente a 30% da produção, média referente aos últimos 5 (cinco) anos.

A taxa de câmbio do OGE-19 foi subestimada para 255 Kz/USD

Certamente, a taxa de câmbio em 2019 não será inferior a 296 Kz/USD, devido à estratégia de convergência da taxa de câmbio formal e informal, pelo que, há uma incoerência no OGE-19 entre a taxa de câmbio de referência e as receitas petrolíferas. Para corrigir esta incoerência, dever-se-á adoptar ou combinar as seguintes medidas, aumentar as receitas petrolífera sou reduzir o preço do barril de petróleo, pelo que terá impacto significativo na previsão das receitas e, por conseguinte, das despesas e do défice. Curiosamente, “qual é o interessedo Governo em subestimar e omitir a taxa d ecâmbio”.Esta será a pergunta que não se quer calar. Acreditamos que a taxa de câmbio tem sido subestimada para resolver o trilema da actual política macroeconómica, caracterizada pelo conflito entre a necessidade de aumento da confiança dos agentes económicos, a necessidade de implementar a ideologia social democrática do MPLA,“sector social”, e a necessidade de financiar a diversificação da económica, conforme a infografia, na qual, cada vértice corresponde a um dos problemas mutuamente exclusivo.