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A importância dos activos nos seguros

19 Set 2019 / 12:57 H.
Miguel Guerreiro

A actividade seguradora tem especificidades que a distingue das restantes indústrias. Dado o importante papel sócio-económico que as seguradoras desempenham na sociedade, existe a necessidade de regulação e supervisão por parte do Estado, neste caso desempenhado pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

Existem vários indicadores que se encontram ao dispor da seguradora, como os apresentados pelo organismo de supervisão, que garantem uma gestão sã e prudente. Um dos indicadores mais relevantes estão relacionados com as garantias financeiras que as seguradoras devem dispor. Essas garantias prendem-se com as provisões técnicas que devem ser determinadas, a margem de solvência, o fundo de garantia que deve ser cumprido e o nível de representação das provisões técnicas pelos activos/investimentos detidos.

Aprofundamos o tema relacionado com o nível de representação das provisões técnicas, pelos activos/investimentos detidos, como forma de monitorização da solidez da seguradora perante os seus clientes e, por conseguinte, do próprio sector onde se insere. Para obtermos este indicador a seguradora deverá confrontar, por um lado, as suas provisões técnicas, e por outro, os activos/investimentos elegíveis.

De forma simplista, com o objectivo de entender o tipo de responsabilidades que as seguradoras têm perante os seus segurados, imaginemos, por exemplo, que existe o reporte, por parte do segurado, da ocorrência de um evento prejudicial (sinistro), a seguradora deverá registar a sua responsabilidade na regularização do sinistro. Obviamente que a Seguradora após a participação de um sinistro deverá despoletar os procedimentos de averiguação necessários de forma apurar a sua responsabilidade no sinistro ocorrido. Contudo, as seguradoras para fazerem face às suas responsabilidades têm que possuir activos, seguindo determinadas regras, para fazer face às mesmas. Transpondo isto para uma situação do quotidiano, todos nós temos responsabilidades com contas correntes mensais (por exemplo crédito habituação, pagamento do fornecimento de água, luz, entre outros) e temos que ter capacidade/solidez financeira para fazer face às nossas responsabilidades.

Como referido anteriormente, os activos que devem representar as responsabilidades das seguradoras encontram-se definidos por um normativo próprio emitido pelo Ministério das Finanças. Assim, as seguradoras para fazerem face às suas responsabilidades podem ter na sua carteira de investimentos activos como títulos do Estado, obrigações ou títulos de dívida, acções, aplicações em fundos de capital de risco, unidades de participação em fundos de investimento, imóveis, empréstimos hipotecários, numerário, depósitos à ordem ou outras aplicações de instituições de crédito.

Contudo, não basta às seguradoras terem na sua carteira de investimento os activos como aqueles referidos anteriormente, terão que cumprir com o princípio de diversificação prudencial, os quais também se encontram definidos legalmente. O objectivo da diversificação prudencial passa por garantir a diversidade e a liquidez das seguradoras e diminuir a exposição ao risco de mercado, taxa de juro ou cambial. Com esta medida as seguradoras procuram uma gestão sã e prudente dos seus activos não se encontrando dependente apenas de um único tipo de activo e de qualidade mais questionável.

Assim, pelo exposto acima, tanto a ARSEG como a própria Gestão das Seguradoras, possuem vários instrumentos para garantir a solidez do mercado segurador, sendo a elegibilidade e a diversificação dos activos detidos pelas seguradoras, importantes instrumentos para garantir o caucionamento/representação das provisões técnicas e a solidez do sector.

*Consultor da EY, Miguel Guerreiro