Ministério da Telecomunicações garante que respeitou a legalidade na escolha do 4.º operador

Os esclarecimentos do Ministério surgem depois de várias suspeições em torno do Concurso Público Internacional para atribuição do novo Título Global Unificado (TGU).

Luanda /
12 Abr 2019 / 13:50 H.

O Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação adianta, em comunicado, que na sua actuação primou “pelo estrito respeito do princípio da legalidade e pelas normas constantes da Lei dos Contratos Públicos, do Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas, do Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos Operadores de Comunicações Electrónicas, e demais legislação subsidiária”.

Os esclarecimentos do Ministério surgem depois de várias suspeições em torno do Concurso Público Internacional para atribuição do novo TGU. “A Comissão de Avaliação prestou os esclarecimentos solicitados pelos Candidatos sobre as peças do Concurso (Programa de Procedimentos e Caderno de Encargo). Na fase de prévia qualificação, efectuada a análise formal das candidaturas, resultou a não admissão das entidades que não reuniam todos os requisitos mínimos estabelecidos no referido caderno de encargos”, esclarece o comunicado.

Segundo o documento, o concurso teve 27 concorrentes (18 nacionais e nove estrangeiros), mas apenas dois cumpriram os requisitos exigidos pelas normas de concurso e chegaram a fase final.

De acordo com o Ministério, os dois concorrentes passaram posteriormente por um crivo de uma equipa que avaliou os pressupostos técnicos e financeiros das empresas, sendo que “após rigorosa avaliação, cumpre com os requisitos mínimos estabelecidos no Caderno de Encargos”, adianta o comunicado final do concurso, a Telstar, Lda. ganhou o concurso.

A nota enviada a imprensa avança ainda que a operação visa “a necessidade de fomento da concorrência no mercado das comunicações electrónicas e de oferta diversificada de serviços e produtos às populações com qualidade e a um preço acessível”.

O processo de atribuição do referido título foi conduzido por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Despacho n.o 137/18 de 29 de Maio, do Ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, nos termos do n.o 2, do artigo 41.o, da Lei n.o 9/16, de 16 de Junho – Lei dos Contratos Públicos.