Caso Zap: Ministro das Telecomunicações diz que INACOM cumpre a lei

O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, afirmou em Luanda, que o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), órgão regulador das comunicações electrónicas no país, “está a cumprir a lei e o regulamento do sector”, no litígio que opõe a instituição pública à ZAP.

Angola /
13 Mar 2019 / 12:12 H.

Em declarações à im-prensa, no termo de um encontro de trabalho com o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Timor Soini, José Carvalho da Rocha sublinhou que o INACOM está a exercer a sua função de regulador, lembrando que existe um Comité de Preços presidida pelo regulador, onde participa um re-presentante do Ministério das Finanças.

O INACOM, disse o ministro, está a actuar em conformidade com a Lei n.º 23/11, que rege as comunicações electrónicas e com o Regulamento das Comunicações Electrónicas.

Havendo um regulador no sector, que acompanha a relação entre os clientes e as empresas, é importante que estas cumpram com as regras legais no exercício das suas actividades, disse o ministro, lembrando que as leis e regulamentos que regem as comunicações electrónicas no país definem claramente os moldes em que as empresas devem actuar no mercado. Uma dessas normas, salientou, determina que compete ao Comité de Preços estabelecer os preços dos serviços.

“O que o regulador está a fazer é exigir o cumprimento da lei e dos regulamentos”, sublinhou o ministro.

Dizer que a crise entre a ZAP e o INACOM instalou-se depois de, a 26 de Fevereiro passado por a operadora ter subido 40% o preço dos seus produtos, sem o aval do órgão regulador, que reivindica o direito de ser auscultado, nos termos da “Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade de Informação e do Regulamento de Preços dos Serviços Públicos de Telecomunicações de Uso Público”.