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Aenergy processa MINEA e diz que não tem ligação à família do ex-PR

A Aenergy apresentou, também, no passado dia 7 de Outubro de 2019, um recurso administrativo ao Presidente da República, João Lourenço, no sentido de solicitar a revogação do Despacho Presidencial 154/19, para que seja resposta a legalidade e sejam respeitados os Contratos celebrados com a Aenergy.

Luanda /
07 Nov 2019 / 10:33 H.

A Aenergy solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola a abertura de uma investigação à rescisão de 13 contratos relativos à instalação de novas centrais de produção de energia, assistência técnica e manutenção aos centros eletroprodutores com equipamentos da marca General Electric, bem como a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água levada a cabo pelo Ministério da Energia e Águas(MINEA).

A queixa na PGR foi formalizada no dia 23 de Setembro e a Aenergy pede a reposição da legalidade e da transparência nas relações com as entidades públicas angolanas, bem como denuncia a forma alegadamente ilegítima como o MINEA e demais entidades na sua superintendência rescindiram contratos legitimamente em vigor, alguns dos quais referentes a projectos em fase de conclusão ou já concluídos e inaugurados durante o ano de 2017.

A empresa diz que o Ministro da Energia e Águas e o seu Gabinete omitiram, desde Dezembro de 2018, factos alegadamente de natureza criminal relativos a documentos emitidos por entidades tuteladas pelo Ministério, não tendo participado de imediato e oportunamente os mesmos à PGR como era o seu dever legal na sequência de repetidos requerimentos apresentados pela Aenergy.

A Aenergy apresentou, também, no passado dia 7 de Outubro de 2019, um recurso administrativo ao Presidente da República, João Lourenço, no sentido de solicitar a revogação do Despacho Presidencial 154/19, para que seja resposta a legalidade e sejam respeitados os Contratos celebrados com a Aenergy.

A Aenergy garante que, desde a sua fundação, é uma empresa independente de qualquer influência política e de quaisquer pessoas politicamente expostas, com relações transparentes e proveitosas, seja com o anterior como com o actual Governo.

Diz que tem sido alvo de notícias difamatórias e mentirosas que pretendem associar o capital da empresa a pessoas politicamente expostas, nomeadamente a familiares do anterior Presidente da República de Angola.

“A Aenergy tem como último e efectivo beneficiário do seu capital o seu accionista Ricardo Leitão Machado, não sendo este procurador ou gestor de negócios de nenhuma pessoa ou entidade. Refira-se que previamente aos acordos comerciais e de colaboração estabelecidos com a General Electric, foi cumprido por parte da General Electric Internacional e pelo seu departamento internacional de compliance e risco, um processo rigoroso de investigação à Aenergy, incluindo à sua estrutura accionista.”, diz um extenso documento da empresa enviado ao Jornal Mercado, dizendo ainda que todos os contratos celebrados entre a Aenergy e as entidades públicas da República de Angola foram celebrados e executados de boa-fé, na convicção de que cumpriam com todos os procedimentos legais aplicáveis.

Fonte do MINEA diz que é normal que a empresa tenha apresentado à PGR recurso à rescisão dos 13 contratos. “ Fazes ideia o que é cancelarem 13 contratos? É óbvio que ninguém fica de braços cruzados”, diz fonte do MINEA, que avança que, sobre o mesmo caso, decorrem dois processos na PGR, um sobre a queixa apresentada pelo MINEA contra a Aenergy(desvio de quatro torbinas e falsificação de documentos) e outro processo sobre a queixa apresentada pela Aenergy contra o MINEA em que alega que há documentos ao abrigo dos contratos que não foram apresentados à PGR.

Sobre estes documentos, a fonte do MINEA diz que estes documentos não foram apresentados a PGR mas serão apresentados ao tribunal.