Títulos serão instrumentos alternativos de financiamento a empresas

As empresas públicas seleccionadas à privatização terão como alternativa para o seu financiamento os títulos de valor mobiliário de participação (acções), afirmou em Luanda, director do departamento de política regulatória e normas da Comissão de Mercado Capitais (CMC), Herlânder Diogo.

Luanda /
14 Mar 2019 / 08:54 H.

Segundo o responsável, que falava numa sessão de consulta pública, no âmbito do anteprojecto de Decreto Legislativo Presidencial dos Títulos de Participação, com a venda do títulos, as empresas serão financeiramente mais estáveis antes do processo de transição.

As acções (títulos de participação) são valores mobiliários tendencialmente perpétuos que conferem direito a uma remuneração com duas variáveis, uma fixa e outra variável.

Herlânder Diogo referiu que a venda de acções das empresas e a sua consequente abertura para participação de outras pessoas torna mais forte e segura a gestão financeira ao contrário de contar apenas com um accionista.

Por outro lado, disse que os títulos vão garantir também maior arrecadação de receitas. Para efeito, está em curso a fase de discussão da proposta da Lei, que teve o início no dia 11 de Fevereiro e decorrerá até 23 deste mês (Março).

Poderão ser detentoras dos títulos as empresas públicas e com domínio público, porque serão atribuídos ao mercado, beneficiando assim dos rendimentos que os títulos poderão oferecer.

Os detentores terão alguns direitos iguais aos dos accionistas, como poder de participar das Reuniões da Assembleias Gerais e ter conhecimento do processo de gestão.

A emissão de títulos será com base no valor de cada empresa. O Plano de privatizações preparado pelo Governo angolano envolve empresas dos sectores das telecomunicações, petróleo, banca, seguros e agricultura,

O programa, que está a ser organizado com a Comissão do Mercado de Capitais e o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), deverá ser implementado entre 2019 e 2021, mas por fases.