Nova Pauta Aduaneira isenta cesta básica e medicamentos

A nova Pauta Aduaneira  que entrou esta quinta-feira em vigor em Angola, vai passar a isentar taxas dos produtos de primeira necessidade, bem como medicamentos e equipamentos hospitalares, entre outros, processo decorrente da Reforma Tributária em curso no país.

A Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação visa dotar o país de sistema aduaneiro moderno, capaz de dar resposta aos desafios do seu desenvolvimento, através da produção nacional, atracão de investimento e promoção de emprego da mão-de-obra nacional, com o objetivo de promover a economia, segundo o texto introdutório.

A anterior vigorava em Angola desde 2013 e o novo diploma foi aprovado em novembro de 2017, pela Assembleia Nacional, com 2.261 códigos com taxas livres, 111 com taxas agravadas e 400 com taxas desagravadas.

A intenção é promover a arrecadação de impostos essenciais para o suporte das despesas do Orçamento Geral do Estado.

As mercadorias isentas vão pagar apenas a taxa de serviço, fixada em 2%, e o imposto de selo, de 1%.

Os produtos da cesta básica, medicamentos, meios de produção e outros equipamentos estão isentos de taxas, para estimular a produção nacional e, ao mesmo tempo, permitir que os preços de bens não produzidos no país sejam competitivos.

Outro aspecto relevante da nova pauta passa pelo facto de determinados produtos de primeira necessidade e outros com um volume de produção local importante, como floricultura, horticultura, refrigerantes, águas e bebidas, verão as suas taxas agravadas na ordem dos 90% para quem pretender importá-los.

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