Mercadorias taxadas com base na Pauta 2017

Todas as mercadorias à caminho para Angola serão taxadas com base na nova Pauta Aduaneira versão 2017, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (09 de Agosto) em todo o País.

Neste documento, os produtos da cesta básica, medicamentos, meios de produção e outros equipamentos estão isentos de taxas, para estimular, por um lado a produção nacional, e por outro permitir com que os preços de bens não produzidos no país sejam competitivos.

O diploma aprovado, em Novembro de 2017, pela Assembleia Nacional, com 2.261 códigos com taxas livres, 111 com taxas agravadas e 400 com taxas desagravadas, tem como objectivo promover a arrecadação de impostos essenciais para o suporte das despesas do Orçamento Geral do Estado.

As mercadorias  isentas vão pagar apenas  a taxa  de  serviço, fixada em 2%  e  o  imposto de selo  que é 1%, segundo o técnico do departamento  de tarifas  e comércio dos serviços  aduaneiros, Mário Dombolo, que falava hoje à Angop.

“Os importadores  podem ficar descansados quanto à esta questão, porque o sistema  vai ser actualizado logo que forem processadas as mercadorias, a partir do  dia 09”, referiu o técnico.

A Pauta Aduaneira dos direitos de importação e exportação versão 2017  isenta  direitos de importação (DI)  e imposto de consumo (IC) de diversas mercadorias  como  medicamentos, instrumentos e  aparelhos  para  medicina,   consumíveis  hospitalares, pequenas  máquinas  de produtos  industriais.

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