Bodiva passa a gerir o mercado primário da dívida pública

Por André Samuel

andre.Samuel@mediarumo.co.ao

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) admite a possibilidade de a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva) ser a nova entidade gestora do mercado primário de títulos do Tesouro, à luz do novo “Regulamento da emissão e gestão da dívida pública directa ou indirecta” recentemente aprovado e já em vigor.

Em nota, a CMC esclarece que as “principais alterações, comparativamente ao regulamento anterior, se prendem com a colocação de títulos do Tesouro no mercado primário através de um operador colocador que pode ser o Banco Nacional de Angola (BNA) ou a Bodiva”.

De acordo com o regulamento, publicado em Diário da República, a entidade gestora age em representação do “titular do poder executivo, em conformidade com as orientações emanadas pelo departamento ministerial responsável pelas finanças públicas, representado pela UGD”. Segundo o documento, as propostas de compra de obrigações do Tesouro (OT) e de bilhetes do Tesouro (BT) através de ofertas públicas são apresentadas à entidade gestora nos termos e condições divulgados através do sistema informático autorizado pelo Ministério das Finanças (MINFIN). A colocação e a subsequente movimentação dos títulos da dívida pública efectuam-se por forma meramente escritural entre contas-títulos. O registo e a liquidação das operações relacionadas com as OT e os BT realizam-se em sistemas centralizados de liquidação e compensação de valores mobiliários reconhecidos pelo MINFIN. Cabe à entidade gestora prestar informação ao ministério sobre estas acções.

No âmbito das suas atribuições, a entidade gestora publica as estatísticas e as cotações das emissões e transacções, no prazo de 10 dias apos a emissão, bem como emite as instruções que se mostrem necessárias ao funcionamento e regulamentação.

Mais investidores têm acesso directo ao mercado primário da dívida pública

O novo regulamento amplia a base de investidores com acesso ao mercado primário, assim, passam a ter acesso as sessões de ofertas públicas as instituições de créditos, outras instituições financeiras e investidores institucionais que reúnam as condições exigidas pelo MINFIN, autorizada por este ou a quem delegar subscrever os títulos da dívida pública. Ademais, o regulamento introduz no mercado a figura dos “operadores preferenciais de títulos”, que, para além de reunirem os requisitos fixados por decretos executivos do ministro das Finanças, devem abranger princípios de responsabilidade no mercado secundário.

De acordo com o regulamento, não há propostas de compra títulos pelo Banco Nacional de Angola. “É vedada ao BNA a concessão de crédito ao Estado por via de títulos
do Tesouro, directa ou indirectamente, com excepção da concessão de crédito na conta-corrente, resgatável com entrega de títulos da dívida pública, bem como a sua aquisição no mercado, nos limites previstos nos artigos 29.º e 31.º da Lei n.º16/10, de 15 de Julho, do BNA.” De acordo com a Comissão do Mercado de Capitais, as seguradoras, os fundos de pensões e outros investidores institucionais (previstos no artigo 13.º do Código de Valores Mobiliários) poderão ter acesso directo ao mercado primário de títulos do Tesouro.

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