IVA isenta produtos da cesta básica, combustíveis ou medicamentos

O Governo angolano conjectura a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a partir de Janeiro de 2019, e para o efeito, propõe a utilização de uma taxa única de 14%, excepto aos produtos da cesta básica, combustíveis ou medicamentos.

A taxa única de 14% ainda aguarda pelos estudos de impacto na arrecadação e que estão submetidos ao IVA, na generalidade, as transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional, bem com as importações.

O IVA vai substituir o actual regime de Imposto sobre o Consumo, que actualmente garante, na previsão do Orçamento Geral do Estado para 2018, quase 5% de toda a receita do Estado angolano.

As transmissões de bens a utilizar exclusivamente como matérias-primas, produtos intermédios e componentes para o fabrico de medicamentos, bem como implantes para o organismo humano, também ficam isentos de IVA, assim como às cadeiras de rodas, livros, jornais e revistas.

No âmbito das importações, o governo supõe a isenção de IVA os bens que gozem de isenção ou suspensão de direitos de importação, ao abrigo da Pauta Aduaneira, bem como matérias-primas e materiais subsidiários incorporados no processo de fabrico, bem como as peças sobressalentes.

 

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