Enana cede “poderes” com separação das actividades de navegação aérea

O Executivo reconhece a necessidade de separar as actividades de navegação aérea, das aeroportuárias exercidas pela Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (Enana, EP).

Angola /
09 Jul 2019 / 07:36 H.

A Enana é substituída na operação de serviços aeroportuários pela Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA EP) e Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos (SGA), nos termos dos Decretos Presidenciais 206 e 207/19, publicados a 1 de Julho em Diário da República, escreve na edição impressa de hoje o Jornal de Angola.

Nos documentos, citados pelo Jornal de Angola, o Executivo reconhece a necessidade de separar as actividades de navegação aérea, das aeroportuárias exercidas pela Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (Enana, EP), por cisão simples desta.

O Executivo também entende a necessidade da criação de uma empresa pública vocacionada e com experiência adquirida, a fim de assegurar o serviço público de apoio à navegação civil, designadamente, a gestão do tráfego aéreo em todas as suas vertentes e o desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos inerentes sistemas de comunicações, navegação, vigilância, entre outras infra-estruturas.

O Decreto indica que cabe à ENNA EP assegurar as actividades de desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos serviços e infra-estruturas de navegação aérea relativas aos aeroportos e aeródromos públicos, bem como de outras infra-estruturas aéreas em que tais actividades lhe sejam praticadas pelo Executivo. Também é missão da empresa certificar os sistemas de navegação aérea, incluindo aqueles que, nos termos das convenções internacionais, respeitem às Regiões de Informação de Voo (RIV) sob a responsabilidade de Angola, com excepção dos que servem exclusivamente aeródromos ou aeroportos.

À ENNA-EP cabe igualmente o estudo, planeamento, construção e desenvolvimento de novos sistemas e infra-estruturas civis de navegação aérea, bem como a coordenação nacional e internacional no mesmo âmbito. “São transferidos para a ENNA-EP todos os direitos e obrigações de qualquer fonte e natureza, incluindo as posições contratuais de que era titular a Enana-EP”.