“Precisamos ser mais focados e disciplinados na execução daquilo que programamos”

O ministro de Estado, Manuel Núnes Júnior disse em entrevista ao Jornal de Angola que até 2022 o orçamento para a educação em Angola vai ser um quinto do Produto Interno Bruto. Segundo o governante, é preciso que se foque mais naquilo que se pretende.

Angola /
07 Jan 2019 / 10:52 H.

O OGE 2019 foi elaborado com base no preço do petróleo a 68 dólares e aprovado numa altura em que o preço já estava abaixo dos 60. Por que é que não se optou por uma revisão com base num preço mais realista?

Foi uma questão muito discutida durante o debate do OGE 2019 na especialidade. A questão que se colocava era decidir uma alteração do preço de referência do petróleo naquela altura ou mais tarde. A posição que acabou por prevalecer e que consta da Resolução aprovada pela Assembleia Nacional, a respeito do OGE 2019 é a de que deveríamos observar o comportamento do preço do petróleo no mercado internacional, nos primeiros meses deste ano de 2019 e se a tendência baixista se mantivesse, então aí impunha-se uma revisão ao orçamento. Parece-nos ser a solução mais prudente dada a grande volatilidade e também imprevisibilidade do comportamento do preço desta mercadoria.

Como é que as famílias, principalmente as mais desfavorecidas, vão sentir este que é, na prática, o primeiro OGE do Executivo do Presidente João Lourenço?

Como sabe fui durante cinco anos, de 2012 a 2017, presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, que trata, entre outros aspectos, da apreciação dos orçamentos do Estado pelo Parlamento do nosso país. A questão que era recorrentemente colocada pelos parceiros sociais durante esse período obedecia às consultas a fazer aos mesmos, de maneira a decidirmos sobre os orçamentos do Estado se deveriam ter lugar antes de o documento ser apreciado e aprovado pelas instâncias competentes do Executivo. Assim tal exercício teria mais utilidade porque as suas contribuições estariam ainda a tempo de ser consideradas nas propostas de orçamento a submeter ao Governo. Devo dizer, com satisfação, que este exercício foi feito pela primeira vez.

E quais foram as reivindicações dos parceiros e até que ponto foram atendidas?

Foi feito um encontro com os parceiros sociais antes da submissão do OGE de 2019 ao Conselho de Ministros. Nesse encontro, os parceiros sociais manifestaram claramente a posição de que o orçamento deveria priorizar o sector social e a revitalização do sector produtivo, em particular o da agricultura. E estes são efectivamente os sectores priorizados no OGE de 2019. Mesmo num ambiente de contracção da despesa, o OGE para 2019 projecta um aumento de 18,7 por cento da despesa social, com grande incidência na Saúde que passa de um peso no total das despesas, de 3,63 por cento em 2018 para cerca de 6,6 por cento no OGE de 2019, da Educação que passa dos actuais 5,41 por cento para 5,83 por cento. Pode dizer-se que é pouco, mas o importante é a tendência, a trajectória que está a ser seguida. O objectivo é chegarmos em 2022 com uma participação da Saúde de 15 por cento, no total da despesa do Estado e de 20 por cento para a Educação. São metas que podem parecer ambiciosas, mas vamos trabalhar para isso de ano para ano.

Qual foi o entendimento para o sector produtivo?

Houve aumento em todos os sectores ligados à vida produtiva do país, com especial realce para a Agricultura, cujo orçamento para 2019 é cinco vezes superior ao registado em 2018. Esta aposta na Agricultura (sobretudo da Agricultura familiar) é crucial para garantir o crescimento inclusivo de Angola, já que a Agricultura familiar representa cerca de 70 por cento de toda a produção agrícola do país. Com esta aposta na Agricultura, em particular da agricultura familiar, vamos aumentar a produção neste sector, principalmente a produção de alimentos, vamos substituir algumas importações e também vamos promover algumas exportações. Com isso vamos aumentar o emprego no meio rural, vamos aumentar os rendimentos dos cidadãos e combater a fome e a pobreza nas famílias angolanas. A isto é que se chama crescimento inclusivo, quando os benefícios do crescimento abrangem toda a sociedade, incluindo as camadas mais desfavorecidas.

Mas a classe empresarial também clama por incentivos...

Os nossos empresários são um factor essencial para o sucesso das nossas políticas económicas e sociais. Estamos a construir, em Angola, uma economia de mercado e o motor da mesma é o sector privado e não o Estado. O Estado deve exercer apenas o papel de órgão regulador e coordenador do processo de desenvolvimento. Os verdadeiros criadores de riqueza do país devem ser os empresários. Não se pode falar de uma economia de mercado sem empresários, sem pessoas empreendedoras, sem pessoas capazes de assumir riscos tendo como base os retornos que esperam obter dos investimentos que fazem.

Mas o que é que o OGE reserva para a classe empresarial?

No OGE de 2019 prevê-se uma importante medida de incentivo e apoio ao empresariado nacional. Estou a falar do regime excepcional de regularização de dívidas fiscais, aduaneiras e à segurança social. Com base neste regime excepcional todos aqueles com dívidas fiscais, aduaneiras ou à segurança social contraídas até 31 de Dezembro de 2017 e que por sua iniciativa as queiram regularizar, podem fazê-lo sem o pagamento de juros, multas e custas processuais. Aqueles que em vez de prestações mensais quiserem pagar a totalidade da dívida de uma só vez, vão beneficiar de um desconto de 10 por cento sobre o valor total da mesma. Trata-se de uma medida importante que vai aliviar de modo significativo o peso fiscal dos nossos empresários.

O ano de 2019 será o que vai dar o arranque efectivo ao Programa de Apoio à Produção Nacional, de Substituição de Importações e de Promoção de Exportações (PRODESI). Este programa vai ser desenvolvido pelo sector privado e envolve a implementação das fileiras produtivas de 53 produtos, que já são produzidos em Angola, mas queremos aumentar a sua quota no mercado nacional face a produtos similares importados, bem como a incorporação de valor acrescentado local ao processo produtivo. Estão aqui incluídos produtos como o açúcar, carne de frango e derivados, carne de porco e derivados, carne seca de vaca, arroz, farinha de trigo, massa esparguete, fuba de milho, leite em pó, sabão azul, tilápia, mel, óleos de soja, de palma, de girassol e de amendoim, cerveja, sumos e refrigerantes, água de mesa e outros. Portanto, são produtos da cesta básica e não só.

Como é que isto vai funcionar?

Para estes 53 produtos seleccionados, que não os enumerei todos, vamos definir um prazo a partir do qual teremos de ter produção nacional suficiente e deixar de importar. Estamos a trabalhar neste sentido com as associações empresariais, numa interacção que se tem revelado a todos os títulos muito útil e também muito encorajadora. A protecção da produção nacional numa determinada etapa da sua existência é um acto necessário e que tem justificação na teoria económica. Embora existam teses contrárias, o que é certo é que os países que hoje são desenvolvidos numa determinada fase da sua história tiveram que defender o sistema produtivo. Caso não exista tal protecção que deverá ser feita em tempo oportuno e com uma duração apropriada, o país não terá jamais um sistema produtivo forte e competitivo. O Executivo vai anunciar muito proximamente um conjunto de medidas concretas para proteger os nossos produtores e a produção nacional.

Um ano depois, o Governo continua a trabalhar em matéria de legislação. O povo quer melhorias urgentes na Saúde, na Educação, na Segurança Pública, na qualidade de vida. Como responde às críticas de que o actual Governo está com muitas intenções e poucas realizações?

Não se pode fazer tudo num só ano. Mas devo dizer que no primeiro ano de governação, sob a liderança do Presidente João Lourenço, já foi feito muito e a um ritmo muito acelerado. No discurso sobre o estado da Nação, proferido pelo Presidente João Lourenço na Assembleia Nacional, em Outubro do ano passado, foram apresentados os dados sobre a evolução recente do país em vários domínios. Não me vou referir em detalhe sobre os mesmos, mas quero sublinhar um aspecto que reputo de grande importância. Falámos muito em Estado de Direito, mas muitas vezes não temos a verdadeira noção do seu grande alcance. O Estado de Direito significa que ninguém na sociedade deve estar acima da lei. A lei deve ser aplicada a todos e de modo igual. Um país em que o direito não se aplica de igual modo a todos os seus cidadãos não cria as condições necessárias para o seu crescimento e para a sua prosperidade e os seus cidadãos não têm condições para desenvolver um modelo de crescimento económico inclusivo.

Numa sociedade onde as oportunidades não são iguais para todos, não se gera o clima de confiança necessário para atrair o investimento quer seja nacional como estrangeiro. Quando as oportunidades não são iguais para todos na sociedade, não haverá crescimento inclusivo e haverá talentos que não encontrarão espaço para o seu desenvolvimento e o país perde. Noutras palavras, não haverá uma sociedade competitiva. As oportunidades têm de ser iguais para todos.

Neste caso que medidas concretas foram tomadas?

Foram tomadas muitas medidas no sentido de combater práticas que não são saudáveis, nem recomendáveis para a gestão da vida do país e que por serem tão reiteradas estavam a tomar contornos de impunidade. Hoje neste domínio começa a viver-se um ambiente diferente em Angola. A nossa percepção, e a do resto do mundo, sobre nós começa a mudar. Isto é bom quer para nós, angolanos, quer para os estrangeiros que queiram investir no nosso país. A confiança nas instituições é um factor essencial para o funcionamento das economias e das sociedades modernas. Onde não há confiança não há investimento e onde não há investimento não há crescimento e desenvolvimento.

Que passos foram dados neste sentido?

No ano passado, foram dados passos muito importantes no sentido de restaurar a confiança dos agentes económicos no mercado angolano. Onde a inflação é muito alta, a taxa de câmbio bastante volátil e de trajectória imprevisível não haverá certamente confiança dos investidores neste mercado. Com as medidas adoptadas, o mercado cambial caminha para a sua normalização, com a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado paralelo a diminuir consideravelmente. Os pagamentos em divisas atrasados estão a ser regularizados e os compromissos em moeda externa do país começam a ser honrados com regularidade.

A taxa de inflação está a diminuir prevendo-se que em 2018 venha a situar-se abaixo de 20 por cento, quando o OGE para aquele ano previa uma taxa de 28 por cento. Numa só palavra a confiança começa a instalar-se no mercado angolano e isto é muito bom para o investimento nacional ou internacional. O Programa de Estabilização Macroeconómica que estamos a implementar desde Janeiro do ano passado tem exactamente o objectivo de restaurar a confiança dos agentes no mercado e está a ser conduzido com sucesso. Este programa vai agora ser apoiado técnica e financeiramente pelo Fundo Monetário Internacional. Com o aumento da confiança dos agentes no ambiente económico, temos agora de avançar de modo cada vez mais vigoroso para o aumento da produção nacional. Temos de deixar de importar o que pode ser produzido em Angola. Quando importamos, sobretudo em grandes quantidades, estamos a criar emprego nos países que produzem os bens e que exportam para nós e não estamos a criar emprego em Angola de que tanto necessitamos. Só com o aumento da produção nacional poderemos aumentar o emprego e assim aumentar os rendimentos das populações e por conseguinte, aumentar a qualidade de vida dos angolanos e combater a fome e a pobreza.

Quais as principais fragilidades da economia angolana?

A grande fragilidade da economia angolana está na sua grande dependência dos recursos provenientes do petróleo. Cerca de 95 por cento das receitas em moeda externa e cerca de 70 por cento das receitas tributárias de Angola provêm do petróleo. É por isso uma economia muito vulnerável a choques externos, derivados das variações do preço deste produto no mercado internacional. Nota-se na nossa economia uma grande correlação entre o preço do petróleo no mercado internacional e o crescimento económico do país. Quando os preços estão em alta o crescimento económico é forte e dinâmico e quando os preços estão em baixa o crescimento económico é débil ou mesmo inexistente.

Pode dar alguns exemplos?

Sim, entre 2003 e 2008, quando o preço do petróleo esteve em alta, o crescimento médio de Angola foi de 10,9 por cento. Nesse período o sector petrolífero teve um crescimento médio anual de 13,4 por cento e o sector não petrolífero de 9,1 por cento. Já no período de 2009 a 2017 quando o preço do petróleo baixou, sobretudo a partir de 2014, a taxa média de crescimento foi mais baixa, ao redor de 3,7 por cento. O sector petrolífero teve um crescimento médio de 0,4 por cento, enquanto o sector não petrolífero teve um crescimento de 5,8 por cento. Fica assim clara a grande correlação entre o preço do petróleo e o desempenho da nossa economia. Esta é uma realidade que temos de alterar, de modo a criar em Angola uma economia forte e mais sustentada. E para termos uma economia mais sustentada têm de ser outros os factores determinantes do crescimento em Angola e não apenas o petróleo. Mais uma vez torna-se evidente a grande necessidade de avançarmos com sucesso e rapidez com o PRODESI.

A dívida vai ultrapassar os 70 por cento do PIB. Com este tamanho e tipo de economia esta trajectória de endividamento é sustentável?

Deixe-me elaborar um pouco sobre aquilo a que se designa de dinâmica da dívida. Há aqui três factores a considerar: o crescimento económico, as taxas de juro e o chamado deficit primário (a diferença entre as receitas e as despesas do Estado sem ter em conta as despesas com juros). Quando as taxas de juro a pagar são superiores as taxas de crescimento económico de um país, este país tem de gerar um superavit primário para que a dívida seja sustentável. Um país com despesas superiores às receitas e que ao mesmo tempo evidencie taxas de juro superiores às taxas de crescimento económico, este país verá a sua dívida crescer infinitamente. Trata-se de uma situação não sustentável.

Qual é a situação de Angola?

Com a crise económica e financeira iniciada em 2014, Angola tem evidenciado taxas de crescimento económico baixas e nos anos de 2016 e 2017 as taxas de crescimento foram mesmo negativas. Para o ano de 2018 prevê-se uma certa recuperação, mas mesmo assim a taxa de crescimento será negativa num valor que poderá ficar no intervalo (-1,1% a -0,4%). Angola é, portanto, um país que paga em relação à dívida contraída, taxas de juro superiores ao crescimento económico e que ao mesmo tempo, durante vários anos tem apresentado saldos fiscais primários negativos. Trata-se de uma situação realmente complicada. Os deficits sistemáticos resultaram num aumento dos níveis de endividamento do país, tendo a dívida pública passado de menos de 30 por cento do PIB em 2013 para mais de 70 por cento do PIB em 2017. Uma situação difícil a que tivemos de fazer face com firmeza.

Por isso, no âmbito do Programa de Estabilização Macroeconómica, fizemos os ajustes fiscais que irão permitir que no futuro o país passe a apresentar saldos orçamentais primários positivos. Já há resultados encorajadores neste sentido. Se em 2017 tivemos um deficit fiscal de 6,3 por cento do PIB, para 2018 prevê-se um superavit de 0,4 por cento. Para este ano, o superavit é ainda maior, de 1,5 por cento do PIB.

Por outro lado, prevê-se também que a partir deste ano Angola inicie uma trajectória de crescimento económico positivo, prevendo-se uma taxa de crescimento de 2,8 por cento. Para o período 2018-2022 prevê-se uma taxa média de crescimento de 3 por cento. A combinação de taxas de crescimento positivas com superavits primários das contas fiscais, fará com que gradualmente Angola possa apresentar uma posição fiscal mais favorável. Estamos a trabalhar seriamente para isso.

A falta de qualificação da mão-de-obra nacional é uma discussão antiga. O que está a ser feito para ultrapassar o problema? Com que medidas?

Este é um sector fundamental para o nosso desenvolvimento. Para que os investimentos a fazer na nossa economia tenham o retorno esperado é muito importante que o factor produtivo mais importante que é o homem exista quer em termos de quantidade como de qualidade. Neste domínio temos de dar passos corajosos para aumentar de modo significativo a qualidade do Ensino praticado no país a todos os níveis. Há muitos factores que contribuem para a qualidade do Ensino, mas parece-me não haver dúvidas de que o mais importante é a qualidade dos professores. Posso mesmo dizer que sem professores com qualidade não há Ensino de qualidade. Este ano foi aprovado o Programa Nacional de formação de pessoal docente. O principal objectivo deste programa é garantir que as funções docentes na Educação pré-escolar, no Ensino primário e em cada disciplina do I e II ciclos do Ensino secundário (geral, técnico-profissional e pedagógico) sejam asseguradas, em cada província, por docentes devidamente qualificados e com bom desempenho. À implementação deste Programa será dada a máxima prioridade a partir deste ano e iremos buscar as melhores parcerias internacionais, de modo a que neste domínio trabalhemos com as melhores práticas que o mundo nos pode oferecer. Temos de assegurar que o nosso sistema de ensino permita aos nossos jovens competir em pé de igualdade numa escala regional e global.

O que explica que um país que produz mais de um milhão de barris de petróleo por dia e com uma população de apenas 25 milhões de habitantes e maioritariamente jovem tenha tanta pobreza e uma economia tão fraca?

Como lhe disse, não podemos ter uma economia dependente de um só produto de exportação. Um só produto a gerar recursos financeiros externos. O petróleo, embora seja importante no que respeita à geração de recursos financeiros, é um sector pouco intensivo em mão de obra. Cria poucos empregos. O número de pessoas empregadas no sector petrolífero em Angola não ultrapassará os 100 mil. Um país é tanto mais próspero quanto mais pessoas estiverem empregadas e com rendimentos suficientes que lhes permitam ter uma vida digna. A melhor maneira de distribuir o rendimento nacional é a criação de empregos. E só se criam empregos por meio dos investimentos, quer sejam nacionais ou estrangeiros. Temos de aumentar o emprego na Agricultura, na Agro-indústria, na Indústria transformadora, nas Pescas, no Turismo, etc. Só assim é que teremos um crescimento económico realmente sustentado, capaz de gerar prosperidade para todos. O programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), foi elaborado com este propósito, o de desenvolver a economia não petrolífera. Este é um programa que não pode falhar porque dele depende o futuro do país.

Mas a crise internacional, por si só, explica esta desestruturação que se assiste na economia nacional?

Para um país com uma economia pequena, aberta ao mundo e com um só produto de exportação, certamente que o que se passa no resto do mundo tem uma grande influência sobre nós, sobretudo no que respeita à cotação do petróleo no mercado internacional. Sobre isso não há dúvidas. É um facto objectivo. Agora sejamos claros: para que possamos melhorar de verdade, temos de ser capazes de rapidamente transformar os recursos que estão debaixo da terra em riqueza em cima da terra. Só assim teremos uma verdadeira economia, uma economia sustentada e capaz de gerar prosperidade para o seu povo. Quando a riqueza que está no nosso subsolo for transformada em riqueza à superfície, com boas escolas, boas universidades, bons hospitais, com capital humano altamente qualificado, então poderemos dizer que a nossa economia está estruturada para servir o seu povo. Vamos chegar lá. Temos de ser rigorosos, focados e disciplinados. Outros países conseguiram e nós também vamos conseguir.

O Executivo anterior deixou 15 mil milhões de dólares de Reservas Internacionais Líquidas (RIL). Para um país como Angola, qual é o impacto deste montante na economia?

Tem sido explicado em várias ocasiões que as Reservas Internacionais Líquidas não podem ser confundidas com recursos de tesouraria. As Reservas Internacionais Líquidas são importantes para a reputação e credibilidade externa do país, mas não podem ser usadas para pagamentos dos gastos correntes do Estado. As Reservas Internacionais Líquidas não podem ser usadas para pagar os salários da função pública, por exemplo. Para um país como Angola em que cerca de 95% das suas receitas em moeda externa e cerca de 70 por cento das receitas tributárias provêm do petróleo, quando se fala em Finanças públicas, o indicador mais importante a considerar é a Conta Única do Tesouro em moeda externa. É daí que vêm os recursos para o Estado fazer face aos seus pagamentos correntes, tais como os salários da Função Pública, os fornecedores do Estado e as empreitadas ligadas aos investimentos públicos.

A Conta Única do Tesouro em Moeda Externa caiu de 15,86 mil milhões de dólares americanos em 2013 para 6,98 mil milhões de dólares americanos em Setembro de 2017, isto é, atingiu nessa altura os valores mínimos dos últimos quatro anos. Quando se fala em pagamentos correntes do Estado é este indicador que deve ser considerado e não as Reservas Internacionais Líquidas.

Quando é que as famílias vão começar a sentir o impacto das medidas em curso?

As medidas tomadas no ano passado têm apresentado resultados encorajadores no que respeita à diminuição das taxas de inflação e da normalização do mercado cambial. São dois factores importantes para a melhoria do ambiente de negócios. O factor decisivo, no entanto, será o investimento na economia real, na agricultura, pescas, indústria, turismo, etc.

O investimento leva ao crescimento económico e com crescimento económico cria-se emprego e é o emprego que garante os rendimentos dos cidadãos. Quanto mais pessoas estiverem a trabalhar e a auferir salários dignos, maior será o grau de satisfação das famílias. Temos de trabalhar para aumentar o número de empregos na economia. É com o aumento de empregos e dos salários que as pessoas sentirão mudanças nas suas vidas. E isto vai acontecer. Estamos a trabalhar para isso.

O poder de compra está a cair cada vez mais e ao mesmo tempo cobram-se mais impostos. Não são medidas anti-sociais, diferentes das que o Governo prometeu?

A inflação quando é muito alta funciona como um imposto sobre aqueles que têm as poupanças em numerário. Diminui o poder de compra daqueles que detêm os seus recursos em cash. Como já referi, as taxas de inflação têm estado a diminuir, graças às medidas adoptadas pelo Executivo, o que significa que neste aspecto estamos no bom caminho. Ainda há muito a fazer, mas estamos no bom caminho. Quanto à questão dos impostos, a Reforma Tributária está focada sobretudo em assegurar que a nossa base tributária seja competitiva a nível regional, e que contribua para a redistribuição de riqueza ao mesmo tempo. O Executivo continuará a centrar os esforços de arrecadação nos contribuintes de maior relevância e ajustar a legislação tributária para proteger as camadas sociais com rendas mais baixas.

Por que se abandonou a prática de actualização dos salários em função da inflação esperada? Como e quando se vai começar a compensar esta perda de poder de compra dos salários?

De facto, em termos reais, não se procedeu a ajustamentos salariais nos últimos três anos. Deve, no entanto, ter tido conhecimento da decisão da Comissão Económica do Conselho de Ministros que aprovou no mês de Outubro, o ajustamento do índice salarial dos funcionários públicos. Este ajustamento vai implicar um aumento em 12 por cento, do valor global da folha de salários em 2019. Trata-se de recursos avultados, para um país que como sabemos está ainda a atravessar sérios problemas nas suas contas fiscais. Iremos continuar a fazer o possível para assegurar que o servidor público receba um salário justo, o que passa pelo aumento do crescimento económico e da produtividade do país.

“Papel do Estado na economia”

Qual é o trabalho do ministro do Desenvolvimento Económico e Social e em que o diferencia do cargo anterior, da Economia e Planeamento?

A função que exerço é feita no âmbito dos órgãos auxiliares de apoio ao Presidente da República que inclui, além de outros órgãos, tais como a Casa Civil e a Casa de Segurança, um Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, que tem a missão de prestar assistência, assessoria e apoio técnico ao Presidente da República em assuntos relacionados com a gestão macroeconómica e do desenvolvimento do país. Não existe um Ministério do Desenvolvimento Económico e Social. Estamos perante um órgão de apoio ao Presidente da República e não de um Ministério. Por esta razão, não existe nenhuma conflitualidade com qualquer outro departamento ministerial do país.

Já coordenou a Equipa Económica no passado e participou na elaboração de vários programas de Governo do partido no poder. Porque os angolanos devem acreditar que desta vez os resultados vão ser diferentes?

Posso dizer com orgulho que participei na elaboração dos programas de Governo do MPLA desde 2008. Trata-se de um exercício importante que exige, além de rigor técnico, um amplo conhecimento da realidade do país nos mais diversos domínios. É um trabalho colectivo que obtém a contribuição dos militantes de todas as províncias do país, de modo a torná-lo um documento abrangente, objectivo, coerente e internamente consistente. Devo dizer que onde nós temos falhado ao longo dos vários anos é na implementação do que é planeado e programado. Precisamos de ser mais focados e disciplinados na execução daquilo que nós próprios programamos. Quando se passa para a fase de execução não devemos dispersar os esforços nem vacilar. Temos de concentrar as nossas energias, a nossa inteligência e os nossos recursos naquilo que é essencial. É isso que estamos a fazer sob a liderança do Presidente João Lourenço. Com isso estou certo de que teremos resultados não só mais rápidos, como também com menos custos. Numa só palavra: teremos ganhos de eficiência.

Este Governo tem um mandato de cinco anos. Em função dos programas definidos, que país os angolanos vão ter em 2022?

Os compromissos assumidos na campanha eleitoral norteiam toda a nossa actividade. Com isso, é nosso objectivo que em 2022 Angola seja um país com menos desigualdades sociais, que tenha uma economia com um nível de crescimento sustentado em vários sectores, que haja mais acesso à Saúde e à Educação de qualidade. Queremos que haja menos corrupção e menos impunidade! Sobretudo, queremos que a nossa população tenha uma vida melhor de Cabinda ao Cunene!

Uma das frentes do Presidente João Lourenço é o combate à corrupção. Já ocupou cargos no Executivo passado, não teme ser envolvido num processo no país ou no exterior?

Não tenho nada a temer, muito pelo contrário! Sempre pautei a minha vida pelo estrito cumprimento da lei e das normas que regem a nossa postura na sociedade. O combate à corrupção é fundamental para o bem-estar social no nosso país e para o desenvolvimento económico e por esta razão foi um tema muito importante da campanha eleitoral do MPLA em 2017. Não nos vamos desviar deste objectivo e as nossas acções durante este último ano deixam isso claro. Esperamos que não existam indícios de corrupção por parte dos membros do nosso Governo mas, caso existam, a lei será aplicada de forma consistente. O importante num Estado de Direito é que ninguém deve sentir-se acima da lei. Quando todos tivermos verdadeira consciência de que na verdade, ninguém está acima da lei, então aí o nosso comportamento na sociedade vai mudar de modo positivo e definitivo. Eu costumo dizer que nós, como servidores públicos, devemos fazer a ponte entre as teorias do bem-estar social e a vida real. O fim último dos servidores públicos é trabalhar para o bem-estar dos cidadãos. Os ingleses chamam aos funcionários públicos civil servants. Creio que esta expressão quer dizer tudo. Por esta razão teremos de nos munir das melhores teorias existentes no mundo sobre o bem-estar social e pô-las em prática de modo objectivo, eficiente e incondicional. Este deve ser o nosso compromisso firme e inabalável como servidores do Estado.

O que explica estes níveis de desorganização, corrupção e inércia que assistimos nas organizações?

Esta afirmação é muito genérica. Trabalho todos os dias com servidores públicos muito esforçados, motivados e que dão o seu melhor para o bem de todos. É verdade que há ineficiências e problemas, como em qualquer lugar, mas isso vai-se resolver gradualmente à medida que todos vão tomando consciência de que os níveis de exigência aumentaram e que todos temos de nos apresentar com uma nova postura. Os sinais que a nova liderança do país vai dando são no sentido de que temos de trabalhar com afinco, com honestidade e sempre com respeito à lei. Sendo estes os sinais que são transmitidos todos nós iremos gradualmente ajustarmo-nos aos mesmos. Assim é a vida. Os homens ajustam-se aos sinais que lhes são dados.

Fica-se com a impressão de que estamos à procura do caminho certo. Vamos encontrá-lo em quantos anos?

Apesar de muitos desafios que ainda temos pela frente, penso que durante o último ano demos vários passos importantes na direcção certa. O importante é continuar sempre em frente, tirando as lições tanto dos nossos sucessos quanto das nossas falhas. Os chineses dizem que uma grande caminhada começa com o primeiro passo. Acho que o primeiro passo está dado e muito bem dado.

Que avaliação faz do cumprimento do lema do anterior Governo, que era “Produzir mais para distribuir melhor”?

O lema em si é bom, bem pensado e até bastante alinhado com o nosso actual objectivo de corrigir o que está mal e melhorar o que está bem. O que nós queremos é o bem-estar do povo. Para isso teremos de produzir mais para distribuir melhor. Não se pode distribuir o que não existe. Este lema mantém-se actual e temos de trabalhar para produzir mais e para diminuir as desigualdades sociais no nosso país. Só assim teremos uma sociedade mais equitativa e justa.

Como pensa fazer isso em cinco anos, uma vez que as distorções são muitas, graves e antigas?

Obviamente queremos chegar ao fim deste mandato em condições muito melhores do que tínhamos no início. Mas sabemos que haverá sempre muito mais a fazer. Basta observar os desafios que até mesmo os países mais desenvolvidos do mundo enfrentam, para concluir que o desenvolvimento económico e social é um processo complexo e diria mesmo sem fim. Quando se vence uma etapa, temos logo outra mais desafiante pela frente. E é assim que o mundo progride. O importante é definir o caminho a seguir e estabelecer a velocidade com que queremos seguir. Isto já está feito.

Acordo com o FMI

Como avalia a visita da directora-geral do FMI a Angola?

Foi um momento importante para o nosso país. Por um lado, demonstra a importância atribuída pelo FMI ao relacionamento e cooperação com o Estado angolano. Por outro, marca o início de um período onde as acções do Executivo serão alvo de um alto nível de acompanhamento internacional, o que tornará o processo de reformas em curso em Angola mais credível. Esta é uma grande vantagem. Uma coisa é fazermos as reformas sozinhos, fechados sobre nós mesmos. Outra, é dizermos: estamos a fazer reformas e queremos neste processo ser totalmente transparentes e cooperar com a instituição financeira mais importante do mundo. O grau de credibilidade de tal atitude é incomensuravelmente maior. O Executivo vê igualmente nesta visita e no Programa que foi aprovado por unanimidade, pelo Conselho de Administração do FMI a 7 de Agosto do ano passado, como uma oportunidade para continuar a divulgar o potencial do nosso país a nível internacional, de aumentar o investimento estrangeiro em Angola, assim como acelerar a implementação das melhorias económicas e sociais que todos nós almejamos.

O que se vai passar em Angola depois do acordo com o Fundo?

Com o Programa de Financiamento Ampliado aprovado pelo FMI, o Executivo vai continuar a implementar o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) que, como sabemos, é um dos principais programas do Plano de Desenvolvimento Nacional para o período 2018-2022. Como foi claramente referido pela senhora directora-geral do FMI aquando da sua recente visita a Angola, o acordo a que chegámos com o FMI não significa que Angola abandone os seus programas de desenvolvimento e passe a executar um programa elaborado pelo FMI. Não é isso que vai acontecer. O financiamento obtido vai ajudar Angola a implementar o seu programa de reformas económicas, que já estão em curso e que visam restaurar o equilíbrio das contas internas e externas do país. Noutras palavras, os recursos obtidos com este financiamento irão ajudar o processo de ajuste fiscal necessário para que Angola deixe de apresentar défices orçamentais sistemáticos e possa também encontrar o equilíbrio necessário no seu mercado cambial. E para que Angola inicie o processo de revitalização do seu sector produtivo. Além deste apoio financeiro, há também a considerar o muito importante apoio técnico desta instituição que tem no seu seio os quadros melhor preparados do mundo, no que respeita a questões relacionadas com a gestão macroeconómica. É algo que devemos aproveitar muito bem, dando a oportunidade aos nossos jovens técnicos de interagir com especialistas de elevada sofisticação técnica e científica. É um conhecimento que depois fica connosco. Torna-se depois um conhecimento endógeno. O valor deste ganho é enorme para o futuro do país.

Por que é que Angola recorreu ao FMI?

Porque há importantes ganhos financeiros, técnicos e reputacionais com este acordo. O país vai continuar com o seu programa de reformas económicas associado à principal instituição financeira do mundo e executando o seu próprio programa. Não vai executar um programa imposto por alguém. Vai executar o seu próprio programa. Este é um aspecto essencial para percebermos bem o alcance deste programa que temos com o FMI.

Em que é que o empréstimo do FMI difere do da China ou de outros países com os quais Angola está a contrair empréstimos?

O empréstimo do FMI não tem como garantia o petróleo. Este aspecto diferencia-o de outros empréstimos comerciais que Angola vem obtendo, incluindo a linha da China. Por outro lado, em vez de ser um empréstimo para financiar projectos específicos, é um financiamento para apoiar o programa de reformas em curso no país e garantir a sustentabilidade da economia angolana. As condições financeiras do empréstimo são conhecidas e já foram amplamente divulgadas. O Programa que temos com o FMI terá a duração de três anos. O empréstimo apenas começará a ser pago um ano e meio depois da conclusão do programa. A maturidade do financiamento é de 10 anos e as taxas de juro embora sejam viáveis nunca serão superiores a 3 por cento. Como se pode ver, as condições financeiras deste empréstimo são realmente muito atractivas e abrirá, certamente, caminho para que Angola possa no futuro obter financiamentos no mercado internacional em condições mais vantajosas das que consegue presentemente. Esta é outra grande vantagem em ter-se um acordo com o FMI: a abertura de Angola ao mercado internacional de capitais em condições mais vantajosas.

O FMI está associado a crises em alguns países, por impor a mesma receita para realidades diferentes. Que medidas de correcção se esperam para Angola?

Como foi dito pela directora-geral do FMI, o FMI de hoje não é o mesmo FMI de outros tempos. O programa que foi acordado com o FMI foi elaborado com base no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) iniciado pelo Executivo em Janeiro do ano passado e o PDN 2018-2022. Trata-se de um programa consensual e que é o resultado de um processo de negociações e de reflexão profunda e intensa. Não se trata de um programa trazido de fora para dentro. É o nosso próprio programa. Isto diz tudo. Deixe-me referir que o Programa acordado inclui importantes medidas de defesa do sector social. Foram inclusivamente estabelecidos valores mínimos de alocação de recursos para o sector social, o que quer dizer que os orçamentos do Estado terão que daqui para a frente respeitar estes valores mínimos. Por outro lado o Programa prevê igualmente medidas de apoio aos segmentos da população mais vulneráveis para mitigar os efeitos dos ajustamentos fiscais que terão de ser feitos em vários domínios.

Mas qual é a diferença da actual e anterior intervenção do FMI em Angola?

Angola tem relações de longa data com o FMI, sendo várias as áreas de cooperação incluindo estatística, apoios técnicos, etc. Em 2009, Angola entrou num programa de auxílio à balança de pagamentos designado Stand-by-Arrangement (SBA) que difere do actual Programa de Financiamento Alargado (EFF) na duração e no período de amortização do empréstimo. O SBA tem, tipicamente, períodos de amortização até cinco anos, enquanto os programas EFF permitem um período de amortização mais longo. Além disso o montante do actual acordo EFF é significativamente maior do que o obtido em 2009. Como foi referido pela directora-geral do FMI é o maior empréstimo que esta instituição alguma vez concedeu a um país da África Subsahariana.

Qual é o preço que a população vai pagar para que o país tenha este selo de qualidade às políticas económicas?

Deixemos que fique claro, que as medidas incluídas no programa acordado visam sobretudo dar maior dinamismo e ímpeto ao desenvolvimento da economia nacional. Medidas como o pagamento dos atrasados do Estado para com as nossas empresas, redução das taxas de inflação, normalização do mercado cambial e a melhoria do sistema financeiro estão directamente voltadas para melhorar a vida da população como um todo. O FMI deve ser visto como nosso parceiro neste processo de estabilização e relançamento da economia nacional e não como um corpo contrário aos interesses dos angolanos e do seu Executivo.

Que mudanças são esperadas no curto e médio prazo na economia angolana com a intervenção do FMI?

No curto prazo, como já está a verificar-se, vamos esperar uma melhoria dos nossos indicadores macroeconómicos: diminuição da inflação, normalização do mercado cambial, melhoria das taxas de juro de mercado, etc. A médio prazo, o que pretendemos alcançar é um crescimento mais forte da economia nacional, sobretudo em sectores que geram emprego, como a Agricultura, a Agro-indústria, a Indústria Transformadora, a Construção, o Turismo etc. Queremos que Angola tenha um crescimento sustentado e sustentável.

Como está hoje o PIB agrícola e quais as culturas que mais pesam na balança?

Apesar do PIB agrícola ter tido um crescimento real positivo desde 2015, e em 2018 situar-se em cerca de 3,1 por cento, a sua representação no PIB global do país não chega aos 6 por cento. Precisamos de avançar muito mais nestes domínios, tendo em conta que a Agricultura é a base do nosso desenvolvimento. Em termos de culturas, as nossas maiores produções agrícolas têm sido os cereais, frutas, leguminosas e oleaginosas. No que respeita à produção de ovos, o país apresenta já uma certa suficiência alimentar interna.

Qual a estratégia para expandir a produção agrícola?

O sector agrícola é um dos principais pilares da diversificação da economia angolana e tem um enorme potencial para aumentar o emprego no país, os rendimentos das populações e combater a fome e a pobreza. Sem descurar a agricultura comercial, o foco deverá ser a produção agrícola familiar que presentemente já é responsável por cerca de 70 por cento de toda a produção agrícola do país. Temos de montar os mecanismos necessários que levem a um aumento rápido e sustentado da produtividade agrícola familiar, o que implica o melhoramento dos serviços de extensão rural, o aumento do crédito agrícola e a montagem de um serviço eficiente de comercialização. Por outro lado, é preciso assegurar que os principais agentes do Estado que consomem produtos agro-pecuários e que presentemente importam a maior parte deles, só procedam a tais importações se se provar que o país não produz os referidos bens ou não os produz em condições suficientes. Este é um passo importante para proteger os nossos produtores de bens agropecuários. Teremos de avançar rapidamente neste sentido com coragem e sem vacilações.

Ambiente económico

Por que é que o mundo deve acreditar nas promessas de Angola de garantir bom ambiente de negócios aos investidores?

A questão da melhoria do ambiente de negócios é fundamental, e basta analisar o índice “Ease of doing business” do Banco Mundial para perceber o quanto a nossa economia ainda precisa de melhorar em diversos aspectos. Esta tem sido uma preocupação do Executivo. É importante considerar os resultados já alcançados o ano passado. Duas das principais preocupações dos investidores estrangeiros e nacionais eram a escassez de divisas e a percepção da corrupção. Quanto à questão cambial, o Kwanza está agora relativamente mais estável. Quanto à corrupção, embora ainda haja muito a fazer, já não restam dúvidas de que o Executivo, liderado pelo Presidente João Lourenço, tem dado passos claros para moralizar a sociedade e minimizar os seus efeitos na gestão do país. O futuro de Angola depende da diversificação económica e portanto não perderemos o foco em relação ao ambiente de negócios – adoptaremos um processo de melhoria contínua e sustentável.

Qual é hoje a posição de Angola em África e no mundo?

A estabilidade política que o nosso país oferece é vista com admiração pelo resto do mundo e é algo a preservar. A nossa influência na região já está mais do que comprovada, com a participação e liderança na resolução de diversas questões sensíveis e complexas quer a nível do Continente como do Mundo. Do ponto de vista mais amplo, ainda há alguma ignorância e algum preconceito em relação a Angola. Cabe ao Executivo e a todos os angolanos quebrarem estas barreiras e é a isso que nos temos dedicado sem poupar esforços. A corrupção e a impunidade são questões fundamentais a resolver para enaltecer a nossa posição e assegurar o desenvolvimento do nosso país no longo prazo.

As empresas queixam-se de problemas com os vistos para os quadros. São concedidos vistos de seis meses, que obrigam depois à retirada do país, e depois outros seis meses para solicitar outro visto. Como acabar com esta burocracia?

O Executivo continua a trabalhar para simplificar a legislação e procedimentos neste domínio da concessão dos vistos de entrada em Angola. Mas devemos reconhecer que já está mais fácil obter vistos para entrar no nosso país. Temos consciência que para competir na economia global é fundamental assegurar um acesso rápido a Angola, aos nossos parceiros e potenciais parceiros. Gostaria de, a este respeito, enfatizar que foi recentemente criada a modalidade do Visto do Investidor que permite múltiplas entradas e a permanência no país até dois anos, prorrogáveis por iguais períodos de tempo. E o mais importante é que ao portador do Visto do Investidor com três anos de permanência ininterrupta em Angola pode obter autorização de residência temporária no país.

Vamos falar de privatizações. Por que é que ainda não se avançou com isso?

A Lei das Privatizações já foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia Nacional. Brevemente irá à aprovação final por aquele órgão do nosso poder legislativo. Este será um passo muito importante para a implementação do programa de privatizações do país. A reforma e a redução da dimensão e importância do sector empresarial público é essencial para fomentar o sector privado e a competição em Angola. Já não restam dúvidas de que o motor do crescimento da nossa economia deve ser o sector privado. O Estado tem apenas o papel de órgão regulador e coordenador do processo de desenvolvimento. Neste domínio das privatizações, temos que prosseguir com cautela para evitar vender os activos do Estado a preços muito reduzidos, e ao mesmo tempo assegurar que os compradores ofereçam as condições e experiência adequados para que os negócios passem a ser mais rentáveis depois de privatizados. Não vamos privatizar por privatizar. A privatização deve ser um meio para alcançar a eficiência económica na gestão empresarial.

Há muita experiência internacional em relação a estas matérias acumuladas durante as últimas décadas, e fica claro que estes processos são complexos e demorados. Apesar disto, devo garantir que em 2019 haverá um maior nível de progresso neste domínio.

O que é que o país tem para vender e quanto pensa arrecadar com a venda deste património?

O Sector Empresarial Público de Angola é bastante significativo, com dezenas de empresas em vários sectores económicos. Infelizmente, muitas destas empresas estão desactivadas e apresentam-se com passivos significativos que as tornam menos atractivas para os investidores. Por outro lado, há muitas empresas públicas, ou com participação do Estado, que apresentam um bom estado financeiro e que poderão mais facilmente ser privatizadas.

Considerando estes e outros aspectos, queremos que o programa de privatizações contribua para a arrecadação de receitas, mas ao mesmo tempo que resulte na racionalização do Sector Empresarial Público e no aumento da competitividade da economia nacional.