“Disparates de décadas não podem ser resolvidos no curto prazo”

O economista dá nota positiva à maior parte das medidas do primeiro ano de governação do Governo de João Lourenço. Inflação alta, dívida elevada e crescimento acelerado da população são factores negativos. Mas há optimismo.

Angola /
11 Jan 2019 / 15:56 H.

Quais os destaques das políticas económica e financeira do Governo?

Em duas frases: o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e a aprovação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-22. Desenvolvendo um pouco: a criação de condições para um melhor ambiente de negócios - embora o caminho a percorrer ainda seja longo -, os indícios de repressão aos monopólios - até aqui com proteccionismo -, o fomento da concorrência para aumentar a produtividade no trabalho, a criação de condições para o Investimento Directo Estrangeiro (IDE), a adopção de taxas de câmbio mais flexíveis, a luta pela redução da taxa de inflação e a intenção de controlo da dívida pública. De forma complementar a estas medidas, realço o combate à corrupção, a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e, finalmente, a coragem de preparar as primeiras eleições autárquicas, embora a questão do gradualismo, com o qual não concordo, ainda tenha muito “pano para mangas”, ou possa “fazer correr alguma água debaixo da ponte”.

Entre os planos ou medidas tomados ou anunciados em 2018 pelo Governo e o banco central, quais tiveram, ou poderão ter melhor impacto na economia nacional?

Uma citei há pouco, quando apontei a maior flexibilidade no regime de câmbio, que proporcionou um maior diálogo com a banca comercial e consequente maior acesso às divisas por parte de empresas e algumas famílias. No que respeita ao Governo, particularmente no Orçamento geral do Estado (OGE) para 2019, estão reflectidas algumas medidas que poderão desafogar a situação social da população. A maior transparência governativa, particularmente no uso dos financiamentos obtidos e sua utilização futura, dá alguma esperança à tão ansiada melhoria na qualidade de vida da população. Por último, destaco a Lei do Repatriamento de capitais, sobre a qual, por ser muito recente, não tinha feito referências na questão anterior.

E o que teve impacto menos positivo?

São muitas as dificuldades, mas irei citar as que me parecem ser as mais preocupantes. A redução brusca da massa monetária em circulação está a impedir o investimento privado e a consequente criação de empregos para a melhoria de vida das populações. Esse aspecto está a criar uma onda de contestação da população jovem, particularmente no interior do País. Entretanto, reconheço que a equipa económica do Governo, entre reduzir a taxa de inflação e fomentar o investimento, tinha que priorizar uma das políticas. Reconheço os objectivos altruístas da Operação Resgate, mas acredito que a medida, que tende a restabelecer e melhorar os nossos valores sociais, éticos e patrióticos, devia ser implementada com medidas macroeconómicas de apoio ao investimento privado por forma, por um lado, a transformar gradualmente a economia informal em formal - recordo que no ‘falecido’ Plano Nacional de Desenvolvimento 2012-17 havia um programa com esse objectivo que não foi cumprido - e, por outro, para empregar muitos jovens que deambulam nas artérias das cidades, particularmente na capital do País, onde habita cerca de um quarto da população). Estas medidas certamente também diminuiriam o índice de prostituição e de criminalidade crescentes. Por fim, nunca é demais realçar os níveis lastimáveis a que chegou o estado da nossa saúde pública.

A depreciação da moeda está concluída, ou há factores que podem recolocar o tema na agenda? Quais?

Lamentável e infelizmente, penso que ainda não. Na realidade, se esse processo tivesse sido iniciado há muito, acredito que a esta hora seria um dossiê fechado. Contudo, o recente acordo assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que estabelece um programa de assistência técnica com apoio financeiro, não se compadecerá com mais alguma depreciação da nossa moeda, pese embora a fase mais crítica já tenha sido percorrida. Contudo, se o preço do barril de petróleo registar nova queda abrupta e, por consequência, voltarmos a uma nova crise económicofinanceira e, por outro lado, se persistirmos em não efectuar verdadeira diversificação da nossa economia, possivelmente teremos de nos deparar novamente com essa realidade. Espero que estas coisas más não nos aconteçam...

Nos EUA e na União Europeia (UE), em contextos diferentes do nosso, foi adoptada uma política dequantitative easing. As empresas ganhariam com esta política em Angola?

A nossa economia empresarial ainda não apresenta uma robustez que permita a adopção de uma política de quantitative easing (‘alívio quantitativo’). Na Zona Euro e nos EUA, estas medidas foram adoptadas perante o risco de deflação, ou no mínimo, de inflação muito baixa - em algumas situações inferiores a 2%. Além do mais, esse objectivo foi atingido, particularmente na UE, através de dois tipos de instrumentos: maiores empréstimos à banca em maturidades longas e de juros baixos, e medidas de alívio quantitativo através das quais o Banco Central Europeu injectou dinheiro na economia comprando activos.

Em Angola não resultaria?

A nossa classe empresarial é incipiente, e a taxa elevada de inflação e a fraca capacidade de endividamento dos nossos bancos não permitem introduzir estas medidas. Quem sabe a médio/longo prazo possamos fazê-lo... nessa altura, para além das medidas atrás referidas poderem estar reunidas, certamente também teremos já inculcado na maior parte dos nossos gestores uma maior cultura empresarial.

Quais serão os temas centrais da acção económica do Governo em 2019? Penso que as preocupações centrais da equipa económica do Governo este ano serão a redução do índice da dívida pública, o repatriamento de capitais, a manutenção de condições para a melhoria do ambiente de negócios, a promoção do investimento para estimular o emprego e o consumo, uma maior arrecadação de receitas fiscais, particularmente com a entrada em vigor do IVA no início do segundo semestre, e a contínua redução da taxa de inflação, embora com menos agressividade, para permitir o investimento privado. Por último, a redução drástica dos subsídios, directos e indirectos, incluindo os privilégios de alguma ‘franja’ do funcionalismo público.

Que resultados concretos decorrem da aproximação entre as taxas dos mercados cambiais oficial e paralelo?

É preciso não esquecer que, nesta matéria, temos um historial que data mesmo do período colonial em que o escudo angolano e o escudo português eram transaccionados também no mercado informal. Então, os traficantes eram mais discretos, embora alguns deles actuassem no exlargo da Portugália ,ao lado da livraria Lello, e também no Café Bíker, frente ao actual Jornal de Angola, ex-Jornal Província de Angola. Esse fenómeno ocorre quando a procura pela moeda estrangeira não é satisfeita pelo mercado oficial. Portanto, esta diferença entre câmbio oficial e informal só será esbatida quando, no primeiro, oferta e procura estiverem equilibradas, ou a oferta de divisas estiver acima da procura, ou ainda - e porque não acreditar! - quando o nosso kwanza for convertível, como acontece com algumas moedas africanas, incluindo o país lusófono Cabo Verde. No caso concreto do nosso País, as medidas que contribuem para a aproximação entre as duas taxas de câmbio resumem-se na actual maior vontade política do Executivo, tendo como base uma política cambial mais transparente, assente num regime de câmbio mais flexível , também denominado flutuante, há muito defendido pelos principais e mais corajosos economistas O País. Para se esbater quase por completo a decalage, só faltará mesmo o aumento da produção interna no País, que desencorajará a apetência pelo lucro fácil de comerciantes tipicamente importadores e alguns agentes mercantilistas tipicamente ‘lavadores de dinheiro’.

Por quanto tempo o Banco Nacional de Angola (BNA) poderá manter o regime de câmbio flutuantes?

As taxas flutuantes, ou seja, o regime de câmbio mais flexível, permanecerão ainda por tempo indeterminado. Isto o é decorrente da tendência de equilibrar os dois tipos de taxas cambiais actualmente existentes - a oficial e a informal ou paralela. Na prática, o ideal é que só acabemos com a actual política cambial quando tivermos a nossa economia verdadeiramente diversificada. Se tivermos em conta que os níveis aceitáveis de uma verdadeira diversificação levam alguns anos a acontecer, no mínimo, auguro um quinquénio.

A taxa de inflação continuará a ser uma preocupação?

Enquanto estiver nos dois dígitos, acredito que sim, mas não terá necessariamente que ser resolvida num ou dois anos. Disparates cometidos em décadas não podem ser resolvidos no curto prazo. A economia não pode estagnar à custa deste desígnio, que é um malefício mas que não passa de um imposto acrescido que deve ser esbatido gradualmente. Há outros indicadores macroeconómicos tão ou mais importantes como a taxa de inflação.

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