Regulador moçambicano é incapaz de controlar operações petrolíferas

O Tribunal Administrativo de Moçambique (TA) considera que o Instituto Nacional de Petróleos (INP), entidade reguladora, não tem capacidade para controlar as operações petrolíferas no país, desconhecendo os custos suportados pelas empresas do sector.

Um relatório do TA, citado pelo “Notícias”, diário de maior circulação no país, refere que o órgão realizou três auditorias ao sector da indústria extractiva em 2017, tendo detectado insuficiências no INP.

O regulador do sector dos petróleos é incapaz de realizar auditorias regulares às empresas da indústria extractiva, desconhecendo os custos reais das actividades de pesquisa e outros gastos operacionais”.

“O INP não tem feito um controlo de custos designados como pré-desenvolvimento, que constam nos relatórios de despesa e receitas submetidas pelas concessionárias”, diz o TA.

O TA constatou ainda a falta de submissão ao INP dos relatórios trimestrais de recuperação de custos por parte das empresas ligadas à mesma indústria.

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