Plano de Theresa May para o Brexit abre crise política

Por Paulo Narigão Reis

Quando parecia que Reino Unido e União Europeia tinham, finalmente, dado um passo em frente nas negociações do Brexit, com a submissão, por parte do governo britânico, do chamado Livro Branco com os detalhes da proposta, eis que uma crise política se abateu sobre a ilha, com a demissão de dois importantes membros do Executivo.

A criação de uma zona de comércio livre entre entre Reino Unido e União Europeia no pós-Brexit, marcado oficialmente para 29 de Março do próximo ano, proposta incluída no Livro Branco, levou nesta semana à demissão, primeiro, de David Davis, ministro encarregado das negociações para a saída britânica da UE, e depois do Boris Johnson, o polémico ministro dos Negócios Estrangeiros. Para os respectivos lugares já foram nomeados Dominic Raab, até agora secretário de Estado da Habitação, e Jeremy Hunt, que era ministro da Saúde.

Quer Davis quer Johnson eram defensores da linha dura para o Brexit. Na carta de demissão que enviou à primeiraministra Theresa May, David Davis alegou que a proposta de criar uma zona de comércio livre entre Reino Unido e UE, submetida às regras europeias, deixa o país “na melhor das hipóteses, numa posição de negociação fraca, e possivelmente inaceitável”.Manifestando discordância com o plano de Theresa May, disse que, na sua opinião, “a consequência inevitável das políticas propostas será tornar o suposto controlo pelo Parlamento ilusório, e não real”. Invocou ainda ser do interesse nacional um ministro responsável pelas negociações para o Brexit “que seja entusiasta da sua estratégia, e não apenas um recruta relutante”, como o próprio sempre se do seu homólogo do lado europeu, Michel Barnier.

Por sua vez, Boris Johnson afirmou, na carta de demissão, ser incapaz de defender a estratégia aprovada pelo governo de Downing Street na passada sexta-feira. “Como eu disse na altura, o governo agora tem uma música para cantar. O problema é que eu pratiquei a letra no fim de semana e descobri que as palavras ficam-me na garganta. Nós devemos ter responsabilidade colectiva. Como não posso, em consciência, defender essas propostas, concluí com tristeza que devo sair”, escreveu o antigo mayor de Londres.

“Estamos agora na posição ridícula de afirmar que devemos aceitar imensas leis europeias da UE, sem alterar uma vírgula, porque é essencial para a saúde da nossa economia – e quando já não temos qualquer capacidade de influenciar a forma como estas leis são feitas. Nesse aspecto, estamos a encaminhar-nos para o estatuto de colónia – e muitos vão ter dificuldade em ver as vantagens económicas ou políticas deste acordo especial”, considerou Johnson, acrescentando: “E depois há o problema adicional de ter que defender um acordo alfandegário impraticável e não concretizável, diferente de qualquer outro existente”

O plano que acabou por ditar a crise

política – e que levou já o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, a pedir a demissão do governo – foi aprovado na sexta-feira passada após 12 horas de reunião e constitui para Theresa May a solução viável para a questão da fronteira física entre República da Irlanda e Irlanda do Norte. “A circulação de bens sem fricções é a única maneira de evitar uma fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda e entre a Irlanda do Norte e Reino Unido e a única forma de proteger as cadeias de valor integradas e os processos rápidos dos quais milhões de empregos e meios de subsistência dependem”, afirmou May na segunda-feira, no Parlamento.

No plano, o governo britânico sugere a introdução faseada de um novo acordo aduaneiro que eliminaria a necessidade de controlos e inspecções aduaneiras entre o Reino Unido e a UE como se fosse um só território aduaneiro.

“O Reino Unido aplicaria as tarifas do Reino Unido e a política comercial britânica para bens destinados ao Reino Unido, e as políticas tarifárias e comerciais da UE para bens destinados à UE – tornando-se operacionais por fases, enquanto ambas as partes completam os preparativos. Isto permitiria ao Reino Unido controlar as suas próprias taxas de comércio com o resto do mundo e garantiria que as empresas pagassem a taxa certa ou nenhuma – na maioria dos casos antecipadamente, ou através de um mecanismo de reembolso”, lê-se. Porém, no final, o mesmo documento refere que, embora o governo continue empenhado em encontrar um acordo que promova “relações futuras boas e sustentáveis”, entende que deve acelerar os preparativos para todos os possíveis resultados das negociações, incluindo a hipótese de não se chegar a um acordo

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