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Transferência bancária de 1 milhão Kz paga 3.450 Kz em comissões

Bancos comerciais cobram Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre todas as comissões e despesas bem como em serviços de abertura de crédito, transferências e na emissão de cartões de multicaixa.

06 Out 2019 / 09:11 H.

Os bancos comerciais que operam no país já estão a cobrar os 14% do Imposto Sobre o Acrescentado (IVA), sobre todas as comissões e despesas no âmbito da prestação de serviços bancários, em subsituação do imposto de selo, segundo confirmou o JE junto daquelas unidades financeiras.

A medida entra em conformidade com a lei 07/19, que determina que as comissões e outras despesas bancárias passam a estar sujeitas ao pagamento do imposto de 14%.

Na tabela de comissões e despesas do Banco Internacional de Crédito (BIC) estão abrangidos ao IVA serviços como transferências, manutenção de contas, emissão de extracto bancário e talões de cheques, entre os outros serviços.

O banco para a activação de um cartão multicaixa por extravio, o cliente paga 2 mil Kz e mais 280 Kz de IVA. Estão isentos ao pagamento de imposto serviços mínimos como, operações de abertura e encerramento de contas, emissão do primeiro cartão de débito e substituição por caducidade, assim como as operações efectuadas da rede electrónica.

Uma fonte do Banco Angolano de Investimento (BAI) explicou que todas as serviços que cobram comissões estão a pagar o IVA. Disse que para as transferências já existe um valor fixo para as despesas, acrescentando que “as transferências para as contas BAI o cliente paga de comissão 1.250 Kz e 1.350 Kz para caso a seja para um outro banco, é sobre esse valor que se vai taxar o imposto”, referiu a fonte.