Portugal: Fisco penhora 528 carros por semana
Em 2018 foram penhorados 27.490 veículos, o que corresponde a uma subida de mais de cinco mil face a 2017. É uma média de 528 carros por semana, segundo dados do Ministério das finanças,
Os mesmos dados mostram que os barcos foram, no ano passado, um tipo de bem mais utilizado para fazer face a dívidas fiscais, com a AT a reportar a realização de 32 penhoras de embarcações, quando em 2017 tinham sido seis.
As penhoras sobre imóveis também aumentaram entre 2017 e 2018, subindo de 16.166 para 18.008, sendo que este total engloba edifícios industriais e comerciais, lotes de terreno para construção, terrenos e casas de habitação.
Perante a existência de uma dívida fiscal e esgotados os mecanismos habituais de pagamento voluntário, a AT avança com a instauração de uma penhora, sendo que este procedimento implica sempre o envio de uma citação pessoal ao devedor para lhe dar conhecimento desta nova fase do processo de cobrança da dívida.
Antes de avançar para a penhora, a AT tem em conta vários princípios, nomeadamente a prioridade, de forma a garantir que esta começa pelos bens cujo valor pecuniário seja de mais fácil realização e se mostre adequado ao montante do crédito do exequente.
Tal como previsto na lei, a ordem de penhora tem ainda de ter em conta os princípios da adequação e da proporcionalidade, que determina que esta deve incidir sobre os “bens previsivelmente suficientes para o pagamento da dívida exequenda e do acrescido”.
