OGE 2019 Revisto corta nos subsídios a preços

Os subsídios a preços e operacionais vão ser revistos em baixa neste ano, revela o Orçamento Geral do Estado 2019 Revisto, que refere a necessidade de se “reduzir o esforço financeiro do Tesouro” com esta rubrica.

Angola /
13 Mai 2019 / 13:11 H.

O documento dá conta da intenção de se proceder ao “redimensionamento das despesas com transferências, com destaque para as despesas com as subvenções, a preço e operacionais, visando reduzir o esforço financeiro do Tesouro”.

O OGE 2019 Revisto destaca que haverá uma “maior racionalização da despesa corrente”, o que inclui “a contenção do crescimento da massa salarial, tomando sempre em consideração os sectores de excepção ou prioritários, como a educação e a saúde, e a eliminação, onde necessário, de despesas supérfluas”.

O documento avança ainda que adicionalmente “serão tomadas medidas para a contenção do crescimento da despesa com bens e serviços”.

Os subsídios mantêm os preços dos combustíveis e da energia artificialmente baixos, com o erário público a compensar a diferença entre o preço de mercado e o praticado.

Subsídios terminam até Junho de 2020

O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem insistido no fim destes subsídios, sendo este um tema que está contemplado no acordo do programa de financiamento ampliado assinado com o Governo no final do ano passado.

No documento, os administradores do Fundo referem “a necessidade de racionalizar as despesas correntes, implantar o IVA e eliminar progressivamente os subsídios”, sublinhando a “importância de utilizar medidas compensatórias para amortecer o impacto sobre os pobres”.

De acordo com o documento, o primeiro passo para a eliminação dos subsídios – medida que deverá estar implementada até Junho de 2020 - foi “o ajustamento das tarifas da água em Agosto de 2018, e há planos para ajustar as tarifas de electricidade e transporte público e os preços da gasolina e do gasóleo”.

“Com a ajuda do Banco Mundial, o Governo irá desenvolver e instituir um mecanismo de ajuste automático de preços para que os níveis dos preços internos dos combustíveis garantam a recuperação total dos custos, com base na paridade de importação. Ao mesmo tempo, irá aumentar as transferências monetárias para atenuar o impacto das reformas dos subsídios sobre os mais vulneráveis”, lê-se no texto do acordo com o FMI.

O acordo refere que “o Ministério das Finanças, em concertação com a Sonangol e outras partes interessadas do Governo, também reduzirá os subsídios relacionados com os preços dos combustíveis via ajustamento dos preços de venda ao público dos derivados de petróleo”.

“Iremos desenvolver uma estratégia abrangente para os preços de combustíveis que envolverá um mecanismo automático de ajustamento de preços quando os subsídios forem eliminados (implementação esperada até final de Junho de 2020)”, acrescenta.

“A estratégia será, inicialmente, direccionada ao ajustamento dos preços da gasolina e do gasóleo, enquanto o ajustamento do preço do gás de petróleo liquefeito (GPL) e do petróleo iluminante, que têm um impacto desproporcionado sobre a população mais vulnerável, será abrangido numa fase posterior, se necessário”, indica o acordo.

Recorde-se que os preços da gasolina e do gasóleo poderão duplicar se forem retirados os subsídios a 100%.