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Governo recupera mais de 9.000 milhões kz em 5 meses em dívidas fiscais

O Estado recuperou nos primeiros cinco meses do ano mais de 9.000 milhões de kwanzas (22,3 milhões de euros) ao abrigo do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais e Aduaneiras.

Angola /
11 Jun 2019 / 11:28 H.

Segundo o Jornal de Angola, que cita fontes do Centro de Estudos Tributários (CET) da Administração Geral Tributária (AGT), a arrecadação das receitas surge no quadro do prazo de adesão voluntária ao pagamento de dívidas ao fisco, processo iniciado a 28 de dezembro de 2018 e que termina a 30 deste mês.

Os contribuintes que durante os primeiros seis meses do ano recorreram às Repartições Fiscais para esse fim ainda têm até 31 de dezembro deste ano para liquidar as dívidas sem juros e multas.

Com esta excepção, o Estado pretende recuperar no campo fiscal e aduaneiro – exceptuando as dívidas à Segurança Social – pelo menos 60.000 milhões de kwanzas (165,8 milhões de euros) até ao final do ano.

Ainda de acordo com a AGT, a dívida total dos contribuintes ronda os 323.000 milhões de kwanzas (cerca de 840 milhões de euros), sem contar com a dívida das empresas públicas, a dívida aduaneira e a dívida associada a regimes específicos do sector petrolífero e diamantífero.