Estado lesado em mais de USD 4 mil milhões

O Presidente angolano, João Lourenço, considerou hoje, “no mínimo, chocante e repugnante” o relatório sobre os investimentos privados realizados com recurso a “avultados fundos públicos”, que dá conta da perda de 4.700 milhões de dólares (4.100 milhões de euros).

Angola /
15 Mar 2019 / 10:53 H.

Esta informação, de domínio dos membros do Conselho de Ministros, resulta do trabalho realizado pela Comissão Multissectorial, criada pelo Chefe de Estado, em Dezembro de 2018, com o objectivo de identificar tais investimentos.

Durante a referida sessão, segundo o Comunicado de Imprensa,foram ainda aprovados vários diplomas legais relativos à Administração do Território e Reforma do Estado.

O regulamento da Lei de Bases sobre a Administração do Território, que estabelece as regras sobre a organização administrativa do território, a classificação e critérios de progressão dos municípios, bem como a estruturação interna das circunscrições territoriais infra-municipais, constam dos principais documentos aprovados.

Receberam também o aval dos membros do Conselho de Ministros os regulamentos da Lei da Administração Local do Estado, que regula os princípios e as normas de organização e de funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado na actual conjuntura política, económica e social, da Lei Orgânica sobre a Organização e o Funcionamento e regras das Comissões de Moradores.

Teve igualmente o aval dos membros deste órgão, a relação entre Órgãos da Administração Local do Estado, a estratégia de revitalização das actuais Comissões de Moradores, bem como o regulamento, normas e procedimentos da toponímia, a nível nacional e loca.

Os procedimentos e normas para atribuição ou supressão do número de polícia, em todas as circunscrições e unidades territoriais do país, também teve o aval dos membros deste órgão.