Carga sobre tabaco e bebidas é agravada em 8%

Os tabacos manufacturados e as bebidas alcoólicas gaseificadas e açucaradas vêem a carga fiscal aumentar 8,00 por cento, de 31 para 39, quando o Imposto Especial de Consumo (IEC) for introduzido, no princípio do segundo semestre.

Angola /
08 Fev 2019 / 10:52 H.

Isso foi dito hoje ao Jornal de Angola pelo coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Adilson Sequeira, um tributo que começa a vigorar nesse mesmo período. Armas de fogo, produtos derivados de petróleo, aeronaves, embarcações de recreio, jóias e outros artefactos de joalharia estão entre os produtos que vêem a carga fiscal agravar em resultado do IEC.

Aprovado aos 23 de Janeiro pela Assembleia Nacional, o IEC é introduzido para desincentivar o consumo de produtos e bens considerados supérfluos e nocivos à saúde e ao meio ambiente, bem como por provocarem um custo social acrescido.

O IEC, disse Adilson Sequeira para definir, procura “onerar fortemente” aqueles que, pelo “consumo exacerbado de certos produtos, provocam maior despesa ao Estado no domínio da saúde pública, combate à poluição ambiental e manutenção dos bens públicos.”

A implementação do IVA introduz mudanças substanciais no quadro da tributação do consumo, mantendo-a em níveis separados para possibilitar o objectivo principal do agravamento fiscal de determinados bens, onerando-os para que possam ser indutores de comportamentos que desincentivem, pela via fiscal, o acesso aos mesmos.

As orientações programáticas estabelecidas nas Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária (LGRT), aprovadas pelo Decreto Presidencial nº 50/11, de 15 de Março, apontam para um modelo de imposto que onere os consumos supérfluos e de luxo e que desonere os bens de primeira necessidade.

O documento estabelece, em matéria de impostos indirectos e da tributação do consumo, a instituição de certos impostos especiais, justificados por razões financeiras e extra-financeiras, abrangendo álcool e bebidas alcoólicas, tabacos e, eventualmente, veículos pesados ou de luxo e derivados do petróleo.