FIB: AGT trabalha na implementação do novo NIF

A Administração Geral Tributária (AGT) está a trabalhar em todo país na actualização do novo Número de Identificação Fiscal (NIF) singular, idêntico ao do Bilhete de Identidade, à luz do Decreto Executivo n.º 366/17 de 26 de Julho.

30 Mai 2019 / 15:55 H.

Segundo o chefe do Gabinete de Apoio ao Director Regional da 4ª Região desta instituição, Heitor Lunda, que falava na 9ª edição da Feira Internacional de Benguela, as reformas nesta área permitem que o cidadão não precise de andar com dois documentos, pois, toda a informação do utente já vai constar do Bilhete de Identidade.

Por outro lado, afirmou que a AGT levou para esta 9ª edição da FIB vários serviços de domínio público, nomeadamente a actualização de cadastro de contribuinte, renovação ou emissão do número de contribuinte, informação sobre matérias fiscais/aduaneiras, esclarecimentos sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e sobre o regime especial da dívida.

“Alguns operadores ainda têm algumas dúvidas sobre como isso irá funcionar e a agência tributária está a fazer esse exercício pedagógico”, disse Heitor Lunda, acrescentando também que a AGT está a fazer esclarecimentos sobre como as pessoas podem aderir ao regime especial da dívida, cujo prazo de adesão termina a 30 de Junho de 2019.

“O contribuinte que tenha dívida até ao exercício de 2017, se aderir, passa a beneficiar de uma desoneração de multas e dos juros, pagando apenas o valor real do imposto, podendo ainda amortizá-lo em várias prestações até, impreterivelmente, 31 de Dezembro de 2019”, enfatizou.