Governo cria Unidades de Contratação Pública para controlar despesa

A informação foi transmitida pela diretora geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) do Ministério das Finanças, Rosária Filipe, à margem do seminário sobre “Acordos Quadro e Centrais de Compras”, promovido pelo departamento ministerial, em Luanda, em que relembrou que o novo sistema permitiu a poupança de 42% de despesas.

Na ocasião, a diretora geral do Serviço Nacional da Contratação Pública fez saber também que um “Acordo-Quadro piloto” entre o Ministério das Finanças e suas distintas unidades orçamentais “permitiu a poupança de 42% de despesas”.

Segundo a responsável, as Unidades de Contratação Pública concorrem “para a melhoria da despesa pública” e estas devem operar com quadros especializados para o melhor acompanhamento da execução dos contratos por parte dos respetivos intervenientes.

“Foi criado o diploma que cria as Unidades de Contratação Pública, estamos a trabalhar intensamente nalgumas províncias, pois 12 das 18 províncias do país já implementaram as Unidades de Contratação Pública”, disse.

“[As outras seis] já têm o pessoal identificado e já foi feita a formação, mas falta a nomeação de chefes de departamento. Estamos justamente a trabalhar no sentido de profissionalizar o pessoal dessa área”, acrescentou.

O seminário sobre Acordos Quadro e Centrais de Compras é organizado pelo Ministério das Finanças, por intermédio do SNCP, organizado no âmbito da Semana da Lei dos Contratos Públicos, aberta hoje na capital angolana.

Entre as principais preocupações do setor, a dirigente apontou a carência de técnicos especializados, garantindo, porém, trabalho contínuo para a melhoria da despesa pública, ao abrigo da Lei dos Contratos Públicos, aprovada há dois anos.

“Temos alguns problemas nalgumas províncias, em que praticamente só há um técnico superior. Há outro problema: continuam a mandar pessoas para a contratação pública pessoal. Daí que continuam alguns problemas”, admitiu.

“A mudança terá de ser paulatina e vamos continuar a trabalhar para a melhoria da despesa pública”, acrescentou, relembrando que o acordo-quadro permitiu poupanças de 42% na despesa.

“Ou seja, a importância dos Acordos-Quadros evitam a celebração de vários procedimentos compulsais, evita que as entidades públicas contratantes tenham de fazer compras urgentes e evitam as más práticas em matéria de contratação pública”, afirmou.

Os Acordos-Quadro, sustentou, propiciam ainda a poupança em termos de economia de escala e em termos financeiros, pelo que são uma prática de contratação pública muito recomendável”, concluiu.

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