Divisas diminuem 31% nos primeiros sete meses

Por Fernando Baxi

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O montante de divisas vendido no mercado primário, até 17 de Julho de 2018, é menos 31% em relação ao transaccionado no mesmo período de 2017, segundo cálculos do Mercado, com base nos dados publicados pelo Banco Nacional de Angola.

A maior oferta de divisas no mercado primário ocorreu em 1 de Fevereiro de 2018; o BNA vendeu 837,3 milhões EUR, cerca de 15,5% do montante global transaccionado no período (perto de 5,4 biliões EUR). O mercado cambial registou a menor venda em 27 de Abril, quando foram vendidos 20 milhões EUR, apontam os dados.

Apesar dos 25 milhões EUR transaccionados para reposição da posição cambial dos bancos comerciais, em 6 de Junho, o banco central vendeu mais 196,6 milhões EUR destinados à cobertura de operações comerciais e 65,8 milhões EUR para cobrir as transacções privadas, viagens, edução, saúde, ajuda familiar e salários de expatriados.
Ainda em Junho de 2018, mas no dia 26, o banco central colocou no mercado primário o plafond de 100 milhões EUR para cobertura de carta de crédito, a fim de assegurar a importação de mercadorias diversas. Também houve venda de divisas para a cobertura de operações privadas, à semelhança do leilão anterior, revelam os dados do BNA. Face à funcionalidade do sistema, o BNA concluiu o processo de regularização do pagamento de salários que aguardavam por cobertura cambial na banca comercial. Para esta operação foram colocados 38,3 milhões EUR. O banco central recomenda às entidades empregadoras residentes que, no “acto de contratação, renovação ou revisão dos contratos de trabalho com impacto na balança de pagamentos, tenham em conta o contexto actual de menor disponibilidade cambial na economia”.

O BNA ainda recomenda o cumprimento estrito da regulamentação de Janeiro do presente ano.

Importação só com carta de crédito

A partir de Julho de 2018, a importação de mercadorias para Angola passa a ser, exclusivamente, feita por carta de crédito, pelo facto de ser considerado o melhor instrumento financeiro, utilizado no comércio internacional, que garante maior disponibilidade de recursos para o pagamento ao exportador nas transacções. O banco central considera que os outros instrumentos de operação cambial estão longe de oferecer as mesmas garantias, se comparados com a carta de crédito.

A nova ferramenta de política monetária visa igualmente adequar as regras e procedimentos de importação e exportação no actual contexto macroeconómico, assegurando assim o controlo do endividamento em moeda estrangeira do País.

Antecedentes

No âmbito das reformas que estavam para ser implementadas no sistema cambial, relativamente à importação, em 31 de Maio do corrente, o órgão regulador do sistema bancário atribuiu aos bancos comerciais um plafond de 42,2 milhões EUR para a cobertura de cartas de crédito para a importação.

O BNA instruiu os bancos comerciais no sentido da verificação, para eventual anulação, de pedidos de venda de moeda referentes a facturas fraccionadas pertencentes a um mesmo processo de importação, ou seja, pagamentos antecipados a um mesmo fornecedor de valor acumulado superior a 30 milhões Kz(cerca de 100 mil EUR).

A posição tomada pela autoridade bancária, relativamente à importação, visa garantir a boa execução das responsabilidades com fornecedores não residentes cambiais e dar-se cumprimento às disposições vigentes sobre a importação de mercadorias. O Instrutivo n.º 09/2018, que regula os limites de operações cambiais de mercadoria, prevê sancionar, nos termos da Lei de Bases das Instituições Financeiras e da Lei Cambial, todos os agentes económicos que incumprirem as cláusulas dispostas.

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